Convenção Interamericana

1) Estabeleça cada uma das competências da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 2) Aclare sobre a composição da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 3) Estabeleça as distinções entre os planos CONTENCIOSO e CONSULTIVO da Corte interamericana. 4) Explique sobre a LEGITIMIDADE DO INDIVÍDUO em submeter um caso à Comissão e à Corte Interamericana. 5) Cite um exemplo de um caso concreto levado ao Sistema…

..............4 II. Breve consideração sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos............................................................................................................................5 III. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos................................................6 IV. Critérios de admissibilidade que deverão ser observados.........................................7 V. A corte interamericana de Direitos Humanos..............................

Artigos A Corte Interamericana de direitos humanos Andressa de Sousa e Silva Advogada, Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais. andressaceub@yahoo.com.br Resumo: Num cenário de constante violência e desrespeito à figura do ser humano, notadamente em meados do século XX, surge dentre os mecanismos de promoção e proteção dos direitos do homem, a Corte Interamericana de…

..............................04 Comissão Interamericana de Direitos Humanos...........................................06 Corte Interamericana de Direitos Humanos...................................................15 O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos .............................20 Principais Tratados e Declarações de Direitos Humanos ............................23 Caso Contra o Estado Brasileiro Perante a Comissão Interamericana ......25 Caso 12.051 Maria da…

HUMANOS Goiânia Setembro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS 1.1 Histórico 5 1.2 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) 5 1.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Atribuições e apuração de denúncias 7 1.4 Corte Interamericana de Direitos Humanos: procedimentos, julgamentos e órgão consultivo 10 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…

O quê, como, quando, onde e o porquê da Corte Interamericana. Sistema Interamericano de Direitos Humanos 1. Que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Os Estados das Américas, em exercício de sua soberania e no âmbito da Organização dos Estados Americanos adotaram uma série de instrumentos internacionais que se converteram na base de um sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos, conhecido como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dito sistema…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA

Corte interamericana dos direitos humanos A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria…

compilação de casos judiciais sobre violação de direitos humanos decididos pela corte interamericana de direitos humanos CURVELO ABRIL/2013 FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO BACHARELADO EM DIREITO compilação de casos judiciais sobre violação de direitos humanos decididos pela corte interamericana de direitos humanos Trabalho apresentado

.............3 2. Parte Histórica.................................................................................................................3 3. Convenção Americana de Direitos Humanos.................................................................4 4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.............................................................4 5.1. Direito de Petição junto