Convenção Americana de Direitos Humanos

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(Pacto de San José da Costa Rica)

Santos – SP
Novembro/2014
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
FACULDADE DE DIREITO

CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325
DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087
HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978
GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652
VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120
WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(Pacto de San José da Costa Rica)

Seminário referente à Convenção Americana de Direitos Humanos

Santos – SP
Novembro/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

1 ORIGEM DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 05

2 O BRASIL NA CONVENÇÃO AMERICANA 06

3 ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS SOBRE A CONVENÇÃO 07

4 INSTRUMENTOS DESTINADOS A COMPLEMENTAR OS PRINCIPIOS E DIREITOS CONSAGRADOS NA DECLARAÇÃO E NA CONVENÇÃO 08

5 MECANISMOS PROTETIVOS DOS DIREITOS HUMANOS, CRIADOS PELA CONVENÇÃO AMERICANA DE D.H´S 09

6 POSICIONAMENTO DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 09

7 AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 12

8 PAÍSES SIGNATÁRIOS 20

9 COMPARAÇÃO ENTRE DIREITOS E DEVERES DAS PESSOAS ......................22

10 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 24
10.1 ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA 25
10.2 COMPETÊNCIA DA COMISSÃO INTERAMERICANA 26
10.3 ADMISSIBILIDADE E PROCESSO DA COMISSÃO INTERAMERICANA 27

11 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 31
11.1 A CORTE INTERAMERICANA E O BRASIL 33 12 CASOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 34
12.1 CASOS INTERNACIONAIS 34
12.2 CASOS NACIONAIS 35

13 CONCLUSÃO 37

REFERÊNCIAS 38

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é o de fazer um panorama geral acerca da