Sistema interamericano de direitos humanos

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
(APS)

Barbara Behn - RA: B5534J-6
Fernanda Mazala Paulo - RA: B252AA-7
Jessika Gomes Martinez - RA: B510889
Luara Lory de Almeida - RA: B489FD-8
Patrícia de Melo Marques Cruz - RA: B54IIB-7

Santana de Parnaíba
2012

SUMÁRIO

1. Introdução.......................................................................................................................3 2. Parte Histórica.................................................................................................................3 3. Convenção Americana de Direitos Humanos.................................................................4 4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.............................................................4 5.1. Direito de Petição junto à Comissão........................................................................5 5.2. Requisitos da Petição...............................................................................................6 5.3. Procedimento da Comissão......................................................................................7 5. Corte Interamericana de Direitos Humanos....................................................................9 6. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos...............................................10 7.4. O caso Damião Ximenes Lopes.............................................................................11 7. Principais Tratados e Declarações d Direitos