O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

SÃO PAULO 2012

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda o tema “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos” com o propósito de demonstrar o percurso transcorrido pela humanidade, especialmente em nosso país para que se garantam ao indivíduo seus Direitos Fundamentais. O tema perpassa o Direito Internacional de Direitos Humanos e o processo de criação fortalecimento dos sistemas de garantias e proteção a direitos dessa natureza. Traz, posteriormente, exame sobre a postura do Estado brasileiro perante a necessidade crescente da nação deque sejam colocados em prática os direitos contidos na Constituição Federal, os quais, em sua maioria, encontram reflexo em tratados dos quais o país é signatário, especialmente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o que o coloca em uma posição diferenciada, exigindo uma postura vigilante perante o respeito à efetivação dos Direitos Humanos.

1.Parte Histórica

Durante a primeira Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, EUA, em 1890, pela primeira vez, foram estabelecidas a União Internacional das Republicas Americanas e o Escritório Comercial que se tornou, em 1910, a União Pan-Americana, que deu origem a OEA (Organização dos Estados Americanos). Mais tarde, em 1948 em Bogotá (Colômbia), na IX Conferência Internacional Americana, os 21 países participantes assinaram a Carta de criação da OEA, foram eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Republica Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México,