O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

História do Direito e Direitos Humanos

Trabalho de pesquisa para o curso de Direito apresentado como parte das atividades para a matéria de História do Direito e Direitos Humanos da Universidade Paulista.

“Dedico este trabalho as pessoas que de maneira constante me incentivam em minha formação acadêmica”.

Agradecimentos

Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho e minha família que sempre está ao meu lado.

Resumo
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte), órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Ambos os órgãos são competentes para verificar o cumprimento pelos Estados membros da OEA das obrigações assumidas com a assinatura da Convenção.

Abstract
The Inter-American System of Human Rights Protection (SIPDH) is formed by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR or Commission) and the Inter-American Court of Human Rights (Court), specialized agencies of the Organization of American States, with responsibilities as determined by Part II of American Convention on Human Rights.
Both agencies are responsible for verifying compliance by OAS Member States of the obligations assumed by signing the Convention.

Sumário

1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Parte Histórica
4. Convenção Americana de Direitos Humanos
5. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
5.1 Direito de Petição junto á Comissão
5.2 Requisitos da Petição
5.3 Procedimentos de Comissão
6. Corte Interamericana de Direitos Humanos
7. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
7.1 Ocaso Damião Ximenes Lopes
8. Princípios