SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, AFRICANO E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
DISCENTE: DAIANE DE SOUZA LIMA

PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, AFRICANO E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

FEIRA DE SANTANA, 15 DE DEZEMBRO DE 2013
Sistemas regionais Europeu, Africano e Interamericano de proteção aos direitos humanos

1. Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos
O conjunto de sistemas regionais de proteção aos direitos humanos forma o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, e este se divide especificamente em três: Sistema Europeu, Sistema Africano e Sistema Interamericano. A existência dos referidos sistemas facilita a adoção de mecanismos de Controle de acordo com a região em apreço, diferentemente do que ocorre com um sistema universal, que não possui esta flexibilidade.
Os três sistemas regionais vigentes seguem o mesmo formato: implementam determinadas normas como direitos individuais – direitos e deveres de povos que têm validade nos Estados que adotaram o sistema e, então, criam um meio de assegurar o cumprimento delas. O procedimento é comum aos três sistemas. Caso uma determinada pessoa tenha percorrido todos os caminhos para ter seus direitos defendidos pela jurisdição de seu Estado e não tenha logrado êxito, ela poderá se dirigir a uma comissão de direitos humanos criada pelo sistema regional para pleitear seu direito violado.
Embora os três sistemas regionais possuam diversas características que se assemelham, há diferenças. Cumpre fazer uma explanação de cada um deles.
1.1 Sistema regional Europeu de proteção aos direitos humanos
Tal sistema surgiu com a necessidade de uma proteção mais efetiva em nível internacional, pois os próprios Estados eram os principais violadores dos direitos dos indivíduos que se encontravam sob sua tutela. Se comparado aos outros sistemas, o Sistema Europeu foi o dos que mais alcançou grau de