DIREITOS HUMANOS MATÉRIA COMPLETA

DIREITOS HUMANOS
PROFESSOR E MS. DR. RICARDO
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NO DIREITO CONSTITUCIONAL, OUVE-SE MUITO ACERCA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
COMO PRINCIPAL FONTE DOS DIREITOS HUMANOS, A CONSTUITIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTGOS 5, 6, 12, 18 DENTRE OUTROS.
DIVIDE-SE COM OUTROS RAMOS DO DIREITO, COMO DIREITOS (FUNDAMENTAIS) INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS DE NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS E DIREITO DE CRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS.
DIREITOS HUMANOS = DIREITOS FUNDAMENTAIS
QUAL A RELAÇÃO ENTRE ELES???
TANTO NOS DIREITOS HUMANOS COMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AMBOS EXPRESSAM A GUARDA, GARANTIA E AFIRMAÇÃO DOS MESM OS BENS JURÍDICOS.
DIFERENCIAM-SE, NO ENTANTO, QUANTO AO ÂMBITO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATUAM NO ÂMBITO INTERNO E OS DIREITOS HUMANOS ATUAM NA ORDEM INTERNACIONAL (EXTERNA).
DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTÃO NA CF, POR ISSO ELA RESGUARDA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO INTERNO.
PARA SE CONSTITUIR UM PAÍS E SUA CONSTITUIÇÃO, É NECESSÁRIO QUE ESSE POSSUA:
- TERRITÓRIO;
- POVO;
- SOBERANIA (QUE SUBDIVIDE SE EM DOIS PONTOS: PODER E INDEPENDÊNCIA).
O PAÍS DAÍ, TEM UMA REGULAMENTAÇÃO MAGNA, OU SEJA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAIS CONHECIDA COMO CF, CR OU AINDA, CRFB.
A MATÉRIA DO DIREITO QUE SOFRE MAIORES MUDANÇAS É O DIREITO CONSTITUCIONAL. PERCEBA:
1) TEORIA DO DIREITO:

1.1) HERMENÊUTICA;
INTERPRETAÇÃO = CRIAÇÃO (ATO DE CRIAR É IGUAL A INTERPRETAR UMA NORMA QUE NÃO EXISTE DE FATO. EXEMPLO: PROIBIDO A ENTRADA DE CÃES.)
TEXTO NORMATIVO SERÁ SEMPRE AQUILO QUE STÁ DISPOSTO “NA PLACA” DO EXEMPLO DADA ACIMA. É O SUPORTE PARA SE ALCANÇAR A INTERPRETAÇÃO OU A HERMENÊUTICA.
NORMA = INTERPRETAÇÃO QUE SE DÁ AO TEXTO NORMATIVO.

1.2) TEORIA DAS FONTES:
RECONHECEU A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS.
RECONHECEU A FORÇA NORMATIVA DA CF.
SURGIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
NORMA = REGRA + PRINCÍPIOS (REGRA É TODA BEM DEFINIDA, TANTO NA HIPÓTESE, QUANTO NA SUA EXECUÇÃO, ENQUANTO NOS PRINCÍPIOS OS TEMAS SÃO