Convenção De Arbitragem

conflitos  Auto defesa: a própria parte defende o direito (greve).  Auto composição: as partes solucionam o conflito pela negociação (obrigatória), mediante concessões recíprocas  Resultado Acordo ou Convenção coletiva.  Heterocomposição: Solução do conflito determinada por terceiro.  Mediação  Arbitragem  Jurisdição. Mediação  Mediação – Dec. 1.572/95  Frustrada a negociação na data base, as partes podem (facultativa) escolher ou solicitar ao MT que designe mediador.  A…

A arbitragem no direito brasileiro No Brasil, a arbitragem é legalmente reconhecida desde os tempos da colonização portuguesa e, ao contrário do que se pensa, ela já existiu como obrigatória em nosso Direito, sendo que a Constituição do Império (1824) dispunha sobre a matéria no art.160: "nas cíveis, e nas penaes civilmente intentadas, poderão as Partes nomear Juízes Árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim convencionarem as mesmas Partes". O direito…

ARBITRAGEM A Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na área privada, ou seja, sem qualquer ingerência do poder estatal, onde as partes litigantes (que têm um litígio a ser resolvido), de comum acordo e no pleno e livre exercício da vontade, escolhem uma ou mais pessoas, denominadas árbitros ou juízes arbitrais, estranhas ao conflito, para resolver a sua questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo…

arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial…

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Raphael Sznajder Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro da Academia Brasileira de Direito Processo Civil; Especialista em International Arbitration Law pela University of Califórnia; Associado ao escritório Lucon Advogados. INTRODUÇÃO Sabe-se que o conflito é inerente à condição humana no convívio…

ato dos próprios envolvidos, por via da mediação e arbitragem, pela autocomposição, ou mediante ato do Estado, através do processo individual ou coletivo. Assim, "conforme simplificou o art. 3º da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a Convenção Arbitral a cláusula compromissória e o compromisso arbitral". Em face da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória reveste-se de natureza vinculante, ou seja, uma vez eleita à via paraestatal da arbitragem para a solução de conflitos, as partes não…

coletivos, a arbitragem é admitida como forma alternativa de solução (parágrafos 1° e 2°, do art. 114, da CF). Nesse diapasão é bom lembrar que a CF/88 admite certa flexibilização de direitos trabalhistas, com assistência do sindicato dos trabalhadores: redução salários (art. 7°, VI), compensação e redução de jornada (art. 7°, XIII) e aumento de jornada nos turnos ininterruptos de revezamento (art. 7°, XIV) – tudo mediante ACT ou CCT (art. 7°, XXVI). Algumas leis ordinárias admitem a…

A prestação arbitral é na verdade uma alternativa ao direito fundamental de acesso à Justiça e ganhou dimensões significativas a partir do avanço do processo de globalização, o que levou o homem a buscar esses meios de composição de litígio. A arbitragem ganha notoriedade, como a maneira mais rápida para solucionar conflitos, ficando para a Justiça estatal apenas os temas de maior complexidade e não abrangidos pela Legislação que faculta o uso da Justiça Arbitral. A utilização desta…

4.10 – METODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – CARLA 19-08-2015 1. Conteúdo Programático Negociação Conciliação Mediação Arbitragem 2. Bibliografia Petroni Calmon filho – Fundamentos da Mediação e da Conciliação Carlos Alberto Carmona Mediação e Arbitragem – Coleção saber do direito (nº 53) – Roberto 3. CONFLITOS DIVERGENCIA – Incompatibilidade, interesses dificil de conciliar simultaneamente. Não é necessário um choque, mas a ideia que os atores não pode satisfazer seus…

realizar a pericia trabalhista devera ter conhecimento profundos do direito do trabalho no que se refere ao conceito de trabalhador urbano e rural e aos titulos trabalhistas. ela visa comprovar determinado fato alegado no processo trabalhista arbitragem é uma forma extrajudicial de ressolução de controversias que envolvam direitos patrimoniais disponiveis essa opcao é feita pelas partes, atraves da insercao de clausula compromissoria em contrato ou em documento separado e posterior.,…