Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

Haia de 1899................................................. 1.1.2 A Conferência de Paz de Haia de 1907................................................ 1.2 O ADVENTO DA GRANDE GUERRA................................................. 1.3 A LIGA DAS NAÇÕES E A BUSCA DE SOLUÇÕES PACÍFICAS PARA OS CONFLITOS................................................................................ 07 08 09 10 12 12 12 14 15 18 1.4 O PACTO BRIAND-KELLOGG: UMA RENÚNCIA A GUERRA...... …

apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharelado. Orientadora Prof. Manuella de Oliveira Soares Malinowski. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS NAVIRAÍ 2010 TERMO DE APROVAÇÃO A Monografia intitulada “A Prisão Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, apresentada por Gabriela Ribeiro de Souza, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito à…

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO MÓDULO DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO – DCM – UNIDADE DE ESTUDO AUTÔNOMO 1a edição Rio de Janeiro 2008 © 2008 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas Autor: Augusto Grieco S. Meirinho Revisão Pedagógica: Maria Elisa Dutra Costa Revisão Ortográfica: Professor Luiz Fernando da Silva Diagramação: Maria da Conceição de Sousa Lima Martins Coordenação Geral: CMG (MSc) Luciano Filgueiras da Silva …

PENAL Isabella Cozzi Marina Braga Henrique Lage Maria Luiza Cruz Belo Horizonte 2015 1.SÍNTESE DAS ENTREVISTAS Foi realizada uma entrevista vide anexo 1.1.1 com oito pessoas, que responderam as perguntas e compartilharam suas ideias sobre o assunto. Ao final da pesquisa, o grupo concluiu que, de acordo com as entrevistas realizadas, 75% dos entrevistados afirmaram que se posicionam contra a redução da maioridade penal. A grande maioria afirmou que o encarceramento de…

representante dos Estados Unidos, que também presidiria a conferência. Alguns pontos foram arduamente negociados, como regras de acessão de novos Estados ao tratado, liberdade de pesquisa científica, propostas de internacionalização do continente sob as Nações Unidas, reivindicações territoriais e possibilidade de criação de uma burocracia internacional para lidar com o tema. O documento, assinado em 1° de dezembro de 1959 e posto em vigor em 1961, exigiu flexibilidade e criatividade…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL 1) ESTADOS : sujeitos primários ou originários, dotados de soberania. Origem histórica: processo de formação iniciado no séc. XII e consolidado no séc. XVII. 2) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS : sujeitos derivados, possuem capacidade jurídica (competências) outorgada pelos Estados-Membros através de uma Convenção de criação. Origem histórica: pessoas jurídicas de Direito Internacional, são criação do séc. XX…

regras de conduta e fazer exigir o seu cumprimento por parte dos Estados e das organizações internacionais. Diferentemente do Direito interno estatal, no qual existe a figura constitUcional do Estado não se ,encontra no Direito Internacional um núcleo jurídico positivo com autoridade máXima em matéria de conflitos de interesses. Daí a necessidade que se tem no Direito Internacional de sempre buscar meios e soluções a priori pacíficas dos conflitos de interesses que ocorrem…

ressaltam-se: "Gencon" e "Asbatankvoy". Suas cláusulas principais identificam: (a) as partes contratuais; (b) o navio (como também pode especificar a posição atual do navio); (c) a viagem em questão; (d) portos de embarque e descarga (ou o direito do afretador em nomeá-los); (e) capacidade de carga do navio. FASES: Viagem preliminar – é a viagem até o porto (ou berço) de embarque das mercadorias, ou área geográfica determinada no contrato; Navio chegado – determina em quais…

XIX A LIGA DAS NAÇÕES A Primeira Guerra Mundial terminou em primeiro lugar com uma revolução de nacionalidades por toda a Europa Central e Oriental, em virtude do colapso do Império Russo, e, em seguida, da Áustria-Hungria, nos últimos dois anos da guerra. Terminou, ainda, com a derrota da Alemanha e, com a, até então, mais elaborada tentativa de reorganização racional das relações internacionais. Desses acontecimentos, os dois primeiros foram enquadrados nas formas legais representadas

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE VIRGÍNIA, DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA E CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. 1 DECLARAÇÂO DE DIREITOS DE VIRGÍNIA DE 12 DE JUNHO DE 1776: O movimento de independência das treze colônias britânicas teve como motivos principais a conduta adotada pela Inglaterra nos anos antecedentes a luta pela separação política. A adoção de leis mercantilistas, favoráveis unicamente aos interesses da metrópole, às incessantes guerras em que a Inglaterra esteve envolvida com outras…