Declara O De Direitos De Virg Nia Declara O De Independ Ncia E Constitui O Dos Estados Unidos
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DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE VIRGÍNIA, DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA E CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS.1 DECLARAÇÂO DE DIREITOS DE VIRGÍNIA DE 12 DE JUNHO DE 1776:
O movimento de independência das treze colônias britânicas teve como motivos principais a conduta adotada pela Inglaterra nos anos antecedentes a luta pela separação política. A adoção de leis mercantilistas, favoráveis unicamente aos interesses da metrópole, às incessantes guerras em que a Inglaterra esteve envolvida com outras nações nas décadas passadas, além dos custos de manutenção das tropas britânicas instaladas nas colônias sobre os quais estas estavam responsáveis favoreceram o surgimento de um sentimento de independência entre os colonos.
Foi dentro desse contexto que George Mason representou o Estado na Convenção de Virgínia, onde apresentou a Declaração de Direitos de Virgínia de sua autoria, a primeira declaração dos direitos humanos da época moderna foi escrita por George Mason. Expondo de forma resumida os direitos naturais dos homens, estabelecendo a proteção à vida, liberdade, propriedade e “a procura pela felicidade” dos indivíduos como essenciais a um governo que visa o bem comum. De certa forma, essa declaração antecipou em um mês o conteúdo da declaração de independência nacional. Aliás, é nítido o quanto essa declaração de direito teve por base teórica as obras dos filósofos ingleses John Locke e Thomas Paine, este último tendo atuado diretamente no processo de independência.
1.1 Síntese da Declaração de Direitos de Virgínia:
Parágrafo I: Todos os seres humanos são igualmente livres e independentes, os direitos inatos de toda pessoa humana não podem ser alienados ou suprimidos por uma decisão política.
Parágrafo II: Todo poder emana do povo, sendo os governantes a este subordinados.
Parágrafo III: A maioria da comunidade tem o direito de reformar, modificar ou abolir o governo quanto os fins de toda sociedade política não forem alcançados.
Parágrafo IV: Todos são iguais perante