Convenção Contra A Tortura

Componente Curricular: ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Professor: Herbert Targino Aluno: Itiel Alexandre Rodrigues Alves Turma: 5.º ano Turno: Manhã ATIVIDADE 2 Breves Comentários sobre os artigos 18, 19, 24, 27, 28, 34 e 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança Artigo 18 1. Os Estados Partes envidarão os seus melhores esforços a fim de assegurar o reconhecimento do princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento…

outros mecanismos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Protocolos e Convenções sobre temas especializados, como a Convenção sobre o Desaparecimento Forçado, a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção para Prevenir e Punir a Tortura e a Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiências, entre outros; e os Regulamentos e Estatutos de seus órgãos. A Convenção…

os direitos humanos, com os Direitos de primeira geração (direitos civis e direitos políticos): acumulo de direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. Os direitos de primeira geração estão ligados aos direitos individuais, de liberdade, de ir e vir, de não tortura, não escravidão. 3ª geração: direito ao meio ambiente, ao patrimônio genético. - No final da 1ª guerra mundial, em 1917-1919 - Constituições sociais: Constituição Russa, Constituição de Weimar e Tratado de Versalhes de 1919 (criou três…

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem em 1948. Adicionalmente, o Sistema conta com outros instrumentos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Protocolos e Convenções sobre temas especializados, como a Convenção para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção sobre o Desaparecimento Forçado e a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entre outros; e os Regulamentos e Estatutos de seus órgãos. A função principal da Comissão é a de…

caracterizava por 7 pilares e princípios, sendo estes o da superioridade da raça Ariana, que acreditavam ser superior a qualquer outra; um nacionalismo exagerado, acima de qualquer juízo ou valor; a negativa de direitos humanos para aqueles que iam contra o poder e os ideais nazistas, sendo que mais notadamente os judeus, deficientes físicos e mentais; a implementação de um totalitarismo político, com um único chefe e único partido; a oposição e o combate as manifestações intelectuais,…

analisar alguns casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente os que envolvem o Brasil, mas também contra outros países. A Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, rege fundamentalmente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Qualquer caso de violação aos direitos fundamentais descritos na Convenção Americana pode ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), desde que tenham sido…

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 06 de Agosto de 2009 Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III) Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. A imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade: a imprescritibilidade desses crimes, portanto, decorre tanto do (a) ius cogens (instrumentos da ONU, de 1946), como (b)…

afirma: "Reconhece-se hoje, em toda parte, que a vigência dos direitos humanos independe de sua declaração em constituições, leis e tratados internacionais, exatamente porque se se está diante de exigências de respeito à dignidade humana, exercidas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não. A doutrina jurídica contemporânea, de resto como tem sido reiteradamente assinalado nesta obra, distingue os direitos humanos dos direitos fundamentais na medida em que estes últimos…

‘’Este artigo buscou demonstrar a importância da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Governo Brasileiro, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, Identificando Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminação racial e pela adoção da…

com as normas respaldadas em sua autonomia, visando organizar a legislação e a forma de administrar suas funções. 3. Criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Histórico de atuação: Teve surgimento a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, e tem como finalidade representar todos os países que sejam membros da OEA, o ano de sua criação fora 1959, reunindo-se pela primeira vez em 1960, a partir desta data, ficando autorizada…