Convenção Coletiva Acordos

Salvador - BA Junho/2011 Sumário Introdução 5 Sujeitos das Relações Trabalhistas 6 Organização Sindical Brasileiro 7 Liberdade Sindical 8 Funções da Negociação Coletiva 10 Resenha do Filme 14 Modelo Sindical Brasileiro 17 Conflitos Individuais 20 Negociação Individual e Coletiva 22 Convenção coletiva e Acordo coletivo 30 Representação dos trabalhadores na empresa 35 Conclusão 36 Fontes de Pesquisa 38 Introdução As relações Sindicais e os Direitos…

Tussi Cunha ANA LUÍSA MARIANO FERREIRA – RA1299201736 ANNIE CAROLINE DE OLIVEIRA – RA1299201751 NÁDIA APARECIDA CARDOSO MARTINHO – RA 6317196673 SANDRA REGINA CURSINO – RA1299201777 TAUBATÉ/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Convenção e Acordo Coletivo nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1..1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 1.2. Para o…

a primeira metade do século XIX. Tais ideais antiliberais, de fundo democrático, propunham a intervenção normativa nos contratos de trabalho, seja através das regras jurídicas produzidas pelo Estado, seja através das produzidas pela negociação coletiva trabalhista, visando atenuar-se o desequilíbrio de poder inerente à relação de emprego. Nesta linha foram típicas fontes materiais, sob o prisma filosófico, o socialismo, nos séculos XIX e XX, e correntes políticofilosóficas afins,…

jurídica é muito importante aqui. A segurança jurídica deve beneficiar o empregador. A nova lei faria alterar todo o status jurídico da lei anterior. Fere o princípio da segurança jurídica no sentido de que as coisas que já estavam assentadas, de acordo com a regulamentação daquele período, passariam, de uma hora para outra, a não estar mais. O princípio da segurança jurídica é de suma importância tanto do Direito Material quanto no Direito Processual. No caso da retroactividade, a nova lei tem

INTRODUÇÃO Até que ponto um bom Planejamento e Organização de Negociação Coletiva impactam na formalização da negociação da Convenção ou Acordo Coletivo correspondente sem distorções financeiras para a empresa ou para o empregado? Quais as vantagens e desvantagens do Planejamento Estratégico antecipado, vislumbrando o mercado globalizado, considerando o projeto orçamentário da empresa para negociação da Convenção ou Acordo Coletivo. 1.2 OBJETIVOS O objetivo desse estudo é o de…

jurídicas e depósito dos estatutos no Mtb Garante prerrogativas da CF e artigo 513 da CLT. III- Convenções e Acordos coletivos de Trabalho. i. Conceito No Brasil, a negociação coletiva, enquanto procedimento participativo, tem como resultado a convenção ou o acordo coletivo. O caput do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho conceitua convenção coletiva de trabalho como sendo o “acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias…

constitucional contido no art. 129, III, a ação civil pública ampliou o seu raio de atuação para abranger a defesa dos interesses ou direitos coletivos lato sensu. DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO CIVIL COLETIVA A principal diferença é de conteúdo e de finalidade. Em primeiro lugar, a ação civil coletiva não abrange pedidos fundados em direitos difusos e coletivos stricto sensu. Em segundo lugar, objetiva, apenas a reparação e/ou a compensação dos danos causados a um grupo de…

Comunidade Europeia. A convenção colectiva de trabalho consiste numa «convenção concluída entre um ou vários grupos profissionais de trabalhado- res e um ou vários grupos de empresários ou empresários considerados individualmente, tendo em vista a determinação das condições de trabalho e de remuneração, ou, por outras palavras, do conteúdo dos contratos individuais de trabalho». O seu campo de aplicação estende-se à totalidade das relações de trabalho de- pendentes do livre acordo entre…

Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o mais destacado no tocante aos conflitos trabalhistas de…

EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório…