Convenção Coletiva Acordos

Introdução. 1. SALÁRIO: O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado. Existe um valor mínimo que deve ser pago para o funcionário, conforme as leis trabalhistas brasileiras ou de associações ou sindicatos que o empregado pertence. Existem três maneiras que permitem

NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Rosane Ferreira Pinto Alves1 RESUMO: Dentre as alterações trazidas pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004, está a necessidade do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando que, até hoje…

processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 10a Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e…

.....................4 4 acordo de compensação de horas.........................................................................5 5 surgimento do banco de horas..............................................................................5 5.1 conceito de banco de horas...............................................................................6 5.2 as formas de aplicação do banco de horas........................................................7 5.2.1 mediante acordo individual de trabalho...

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CONSULTORES – RJ / TERRITÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE CELEBRAM ENTRE SI DE UM LADO O SINDICATO DOS CONSULTORES REPRESENTANTES DE REVISTAS DE COSMÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTIDADE SINDICAL EM PRIMEIRO GRAU, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, POR SEU PRESIDENTE CLAYTON INACIO DA SILVA, E DE OUTRO, INDÚSTRIA NACIONAL DE COSMÉTICOS NATURA LTDA, EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS. Cláusula Primeira –

• negociação coletiva • Heterocomposição • solução jurisdicional/jurisdição • arbitragem AUTOCOMPOSIÇÃO • Conciliação judicial e extrajudicial (CCP). • Mediação • Negociação Coletiva HETEROCOMPOSIÇÃO • Solução jurisdicional - Justiça do Trabalho. • Arbitragem Negociação Coletiva • Acordos coletivos de trabalho • Convenções coletivas de trabalho • Contrato coletivo de trabalho Convenção coletiva de trabalho • Art. 611- Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de…

formas antes de passar a uma fase crítica. Por exemplo, uma diferença de entendimento quanto à interpretação de cláusulas de convenção coletiva será resolvida pacificamente pela intervenção decisiva da comissão paritária prevista no instrumento de regulamentação coletiva. Já o conflito que nasça do incumprimento por parte do empregador de algumas cláusulas da convenção coletiva não é uma mera questão de interpretação, pelo que não será resolvido por aquela entidade. Nesse caso, a…

serão parte das horas “in itinere”. 3. A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere. Resposta: Verdadeiro Justificativa: Muitos são os fatores para que as horas in itinere sejam pagas de fato, porém de acordo com a Súmula nº 90, III, TST, a mera insufiência de transporte público não enseja esse pagamento, assim, deve-se levar em conta a regularidade e a compatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os dos…

horas deve estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria…

Trabalho de Direito do Trabalho Aluno: Ronaldo José Prigoli – 6º Período Respostas das questões 1) É contratual, pois é fruto de um acordo de vontades entre os celebrantes do instrumento normativo. É normativa, pois tem efeito “erga omnes”, gerando direitos e obrigações para todos os integrantes das categorias profissionais e econômicas, mesmo aos não associados. 2) A flagrante hipossuficiência é que fez despontar o Direito individual do Trabalho, largamente protetivo, caracterizado por