Fontes de Direito Angolano

INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como principal objetivo discorrer sobre as atuais fontes do Direito do Trabalho Angola, sem deixar de fazer uma abordagem a nível de outros países, sobre tudo o português o qual nos serve como fonte histórica, revelando as suas principais características e modo de funcionamento. Não é o propósito do trabalho esgotar o tema sob apreciação, mas apenas aguçar o interesse dos interlocutores para que se intensifiquem estudos de direito comparado, os quais, em matéria de fontes de Direito do Trabalho, revelam-se de suma importância, seja para ressaltar aspectos positivos do sistema pátrio, seja para fundamentar críticas ao mesmo, motivando mudanças necessárias. Apesar do escopo primeiro deste estudo ser a informação, não se deixará de emitir juízos de valor, afinal o propósito de qualquer trabalho científico não é apenas dar a conhecer, mas, sobretudo, dar a pensar.

ABORDAGEM GERAL
O Direito do trabalho assume, nos países fortemente industrializados ou em vias de industrialização, uma importância crescente. Os seus limites não estão, porém, ainda, clara ou definitivamente determinados, variando sensivelmente de país para país. É assim que, se em diversos países tudo o que diz respeito aos seguros sociais e à segurança social se integra no Direito do trabalho, num país como a França tende a considerar-se o Direito da segurança social como uma categoria jurídica autónoma, separada do Direito do trabalho.
Encontramo-nos, na verdade, em presença de uma matéria extremamente móvel, em plena evolução e, por isso, compreende-se que raros sejam os países nos quais se haja estabelecido já uma delimitação legal do Direito do trabalho. Uma vez que, ao iniciar este estudo, se torna necessário determinar o seu objecto, digamos que, segundo a linguagem corrente, no Direito do trabalho compreende-se a totalidade das normas que consideram como tais os trabalhadores assalariados (e assimilados), as relações que existem