Convenção Apatridas

tratados que regeriam a situação a partir daquele momento (a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da mulher (1979); Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção de Direitos da Criança (1989);) . Nestes períodos…

que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas De modo geral, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) (1945), a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) são consideradas os marcos…

o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão crítica, frente ao Estatuto dos Refugiados e as suas prerrogativas previstas e elencadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2 – CONCEITO DE REFUGIADO O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas, relativa ao Estatuto dos Refugiados como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição, devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu

por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979), a Convenção Européia dos Direitos Humanos, a Convenção…

enfrentam insuperáveis impedimentos para a integração na nova sociedade. Por exemplo, a impossibilidade de obter documentação que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade de obter acesso à educação para os filhos menores - Esse caso está previsto na Convenção de 1951, o qual todo cidadão de um país que sente-se ameaçado e perseguido, porem enquadre-se na condição acima, pode solicitar asilo. É denominado de programa de reassentamento, firmado entre o Governo do Brasil e o ACNUR no…

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW1 pode ser considerada a lei internacional dos direitos das mulheres. Ela baseia-se no compromisso dos Estados Partes de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar…

que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas De modo geral, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) (1945), a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) são consideradas os marcos…

declarada, haja implementado a pena de morte conforme se observa da análise do art. 5º, inciso LXVII, e art. 84, inciso XIX). Tortura Vide art. 5º, 2, do Pacto de San José da Costa Rica; Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, 1985, e Lei n. 9.455/97 – trata da tortura. O art. 5º, incisos III e XLIII, da Constituição de 1988, destaca respectivamente que:…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1.- CONCEITO Vínculo jurídico e político de uma pessoa com um Estado 2.- PESSOAS SEM NACIONALIDADE Apátridas ou heimatlos 3.- DEFINIÇÕES CORRELATAS a) povo – conjunto de nacionais b) população – conjunto de pessoas em um território c) nação – conjunto de pessoas ligadas por laços históricos, linguísticos etc. d) cidadania – direito de interferir nas decisões políticas do Estado. 4.- NACIONALIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL - previsto na Constituição Federal (art. 12

externa de vários estados. Diante das informações destacam-se os principais marcos da afirmação dos direitos humanos: A convenção relativa aos apátridas (1954/1961). A convenção contra a tortura e outros tratamentos penas cruéis desumanas ou degradantes (1987). A convenção dos refugiados (1951/1961). A convenção da eliminação do preconceito contra a mulher (1979). A convenção dos direitos da criança e a eliminação de todas as formas de descriminação racial de 1965 entre outas. Onde…