Convenção Apatridas

jurídico, tanto interna como externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema. Conceito de Nacionalidade O vínculo…

que pode ser requerida em razão do casamento, por exemplo. Os requisitos para aquisição da nacionalidade varia de acordo com as regras de cada Estado e, por isso, é possível a existência de polipátridas (pessoas com mais de uma nacionalidade) e apátridas (pessoas sem nacionalidade). Assim, o filho de um italiano com uma japonesa, nascido no Brasil terá três nacionalidades, posto que a Itália e Japão adotam o "jus sanguinis", ao passo que o Brasil adota o "jus soli". Brasileiro nato -…

justiça estrangeira sendo uma aplicação indireta. Toda decisão judicial tem seus efeitos e validade restritos ao ordenamento jurídico que a prolatou, sendo a execução de sentença em outro país aceita pela legislação desse estado por meio de lei, convenção ou reciprocidade, analisando a existência de determinados requisitos. Nenhum está obrigado a reconhecer a validade e a eficácia de decisão de juiz ou tribunal estrangeiro. FUNDAMENTOS O comitas gentium, a cortesia internacional,…

06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI) a) em lei b) em convenção ou acordo coletivo c) em convenção coletiva, apenas d) acordo coletivo, apenas e) em lei complementar 07 - O décimo terceiro salário terá

nas relações internas – o Brasil é um ente autônomo para editar as próprias leis dentro do seu território) – art. 2º da Carta da ONU – aplicação da lei brasileira aos estrangeiros em território nacional. Estrangeiros são: Migrantes, refugiados, apátridas. • Migrantes – pessoas que entram legalmente no país. • Refugiados – pessoas que vem para o Brasil porque têm um fundado temor de perseguição. Esperam que o outro território buscado os garanta direitos mínimos. A perseguição pode se…

direitos humanos, onde a sociedade internacional tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independente do próprio Estado que ganhou força após a II Guerra Mundial através da proliferação dos refugiados e apátridas. 3. Solidariedades Sociais e semelhanças com os princípios dos direitos individuais das Declarações Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virgínia Para organizar nossa argumentação, escolhemos tomar como ponto…

Refúgio....................................................................................................12 6. LEGISLAÇÃO......................................................................................................................13 6.1. A Convenção da ONU de 1951 sobre refugiados...........................................13 6.2. Lei 9.474/1997................................................................................................14 6.3. As cláusulas de inclusão, de…

temos que o povo é o conjunto de pessoas que fazem parte do Estado (elemento humano), unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade. População é o conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, ou ainda apátridas. O conceito de povo, portanto, está ligado às comunidades que tem os mesmos direitos e deveres dentro de um determinado território, diferenciando-se, assim, do termo população, mais abrangente, com caráter demográfico. Vinculado ao…

dos seus deveres, o legislador, o objeto de sua missão. Dos direitos que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e que devem ser considerados como o fundamento e a base governo feito pelo bom povo de Virgínia, reunidos em plena e livre convenção. ( williamsburg, 12 de junho de 1776). Etapas: 2.1 Baseados nas duas declarações constataram se que todos os homens possuem direito a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, o fim de toda a sociedade é a felicidade em…

doutrinador Celso D. de Albuquerque Mello [15]: 1)Todo indivíduo deve ter uma nacionalidade e não mais que uma. Este princípio é o ideal da sociedade internacional. Todavia, na prática, ele não é levado muito em consideração, haja vista as hipóteses de apátrida e dupla nacionalidade; 2) A nacionalidade é individual, não se estendendo a parentes ou dependentes; 3) A nacionalidade não é permanente, podendo o indivíduo, por conseguinte, mudar de nacionalidade; 4) Via de regra, por tratar-se…