Convenção Apatridas

residentes no território no território nacional. (c) Os estrangeiros e os apátridas gozam, em termos gerais, de um estatuto jurídico distinto do dos cidadãos do Estado e, em princípio, não gozam de direitos políticos. (d) O território do Estado é fundamental para delimitar qual o espaço em que o Estado pode exercer o seu poder soberano. Resposta: Resposta errada “B”, pois na população inclui-se também os estrangeiros e os apátridas. Exercício 4 - Tema: Poder soberano - fundamento…

QUESTÃO 1 4 1.1 DIREITO PÚBLICO 4 1.3 DIREITO DIFUSO 8 QUESTÃO 2 11 2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 11 2.2 CONSTITUIÇÃO ALEMÃ 12 2.3 CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA 13 QUESTÃO 3 15 3.1 "JUS SANGUINIS" E "JUS SOLIS" 15 3.2 DUPLA NACIONALIDADE E O APÁTRIDA 15 QUESTÃO 4. 16 QUESTÃO 5 17 5.1 EMENDA CONSTITUCIONAL 17 5.2 LEI COMPLEMENTAR 17 5.3 LEI ORDINÁRIA FEDERAL 18 5.4 LEI ESTADUAL 19 5.3 LEI MUNICIPAL 19 BIBLIOGRAFIA 20 QUESTIONÁRIO QUESTÃO 1 Cite DUAS notícias de…

perda; 3. O sistema brasileiro de concessão de refúgio; 3.1.1 Do procedimento de concessão de refúgio; 3.1.2 O processo decisório no procedimento de solicitação de refúgio; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora…

de direitos vieram a somar-se a esses documentos iniciais, como por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979); a Convenção de Direitos da Criança (1989); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965),…

conferência com maior número de Estados participantes do que a anterior (inclusive a Pérsia, Zanzibar, etc.), que concluiu uma nova convenção interditando o tráfico e permitindo o direito de visita aos navios em alto-mar.2 A Convenção de Saint-Germain (1919) revoga as anteriores e os Estados se obrigaram a pôr fim à escravidão e ao tráfico de escravos. Em 1926, uma nova convenção, concluída sob os auspícios da SDN, proibia qualquer forma de escravidão. O Código Bustamante (1928)…

haverá dificuldade de circulação, apesar da globalização, graças à desigualdade econômica existente entre os países (vide o exemplo dos EUA e do México). ii. Espaço marítimo a) Convenção de Genebra, que fala das águas internacionais, do patrimônio comum da humanidade e liberdade dos mares A Convenção de Genebra de 1958 é aplicável às águas internacionais. Este conceito é feito por exclusão: são águas internacionais tudo o que não se trata de águas interiores ou históricas…

Direito Internacional Público O direito dos imigrantes Ao longo da historia o conceito de “estrangeiro” sofreu diversas mudanças, atualmente estrangeiro é todo aquele que não possui a nacionalidade do Estado em que se encontra, sendo assim o apátrida, individuo sem nacionalidade, será sempre um estrangeiro onde quer que vá. No Brasil, portugueses têm tratamento especial com igualdade de direitos, sendo negados apenas alguns cargos governamentais, que são exclusivos de brasileiros…

Contrato de Promessa Noção É a convenção pelo qual ambas as partes, ou apenas uma delas, se obrigam dentro de certo prazo ou verificados certos pressupostos, a celebrar determinado contrato. Ao contrato, a cuja futura realização as partes, ou uma delas apenas, ficam adstritas, dá-se o nome genérico de contrato prometido. O contrato de promessa cria a obrigação de contratar, ou, mais concretamente, a obrigação de emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido. A…

repudiassem o tratado, teriam eles preferido que os fundos marinhos permanecessem no estatuto jurídico de “res nullius” (coisa sem dono ou coisa de ninguém), á espera da iniciativa de quem primeiro pudesse, com tecnologia avançada, explorá-los. A convenção instituiu uma autoridade internacional dos fundos marinhos, organização a ser integrada pelos Estados - partes, que se incumbe a administração da área. Sob este singular regime, sua exploração faz-se tanto pelos Estados, mediante o…

aquisitivo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um princípio absoluto? Por que? Irredutibilidade do salário: o princípio não é absoluto, uma vez que o inciso VI do art. 7º, da CF/88, excepciona com a possibilidade de redução em convenção ou acordo coletivo. 5. Quais os direitos do trabalhador, garantidos pela Constituição de 1934, e, que foram incorporados na CF/1988? Alguns direitos do trabalhador na Constituição de 1934 e a CF/1988:…