condicao juridica do estrangeiro

Instituto de Ciências Jurídicas

Mariana Espindola Kirkpatrick

A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

Cabo Frio
2009

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Instituto de Ciências Jurídicas

A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ESTRANGEIROS

Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Faculdade de Direito da
Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. MS. Fabianne Manhães
Maciel

Cabo Frio
2009

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Dedico esta monografia a todas as pessoas que me apoiaram durante todos esses anos de curso.
Ao meu pai Roberto Espindola e à minha mãe Maria Elizabeth Espindola que foram essenciais para a conclusão deste curso.

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Agradecimentos

Primeiramente a Deus, que está sempre comigo, em todos os momentos da minha vida.
Ao meu pai, Roberto Espindola que foi o responsável por eu ter podido concluir esta faculdade, já que foi ele quem financiou meus estudos. À minha mãe, Maria Elizabeth
Espindola que me deu palavras de carinho e incentivos nas horas primordiais de minha vida.
Ao meu irmão Renato Espindola, pelos grandes momentos da minha infância e juventude.
À minha querida ajudadora Ionice
Miranda, que sempre me deu palavras de conforto e me entendeu em momentos difíceis.
À
grande
Francesconi.

amiga

Lívia

À minha orientadora, Prof.
Fabianne Manhães Maciel.
A todas as pessoas que aqui não foram relacionadas, mas que de alguma forma ajudaram para o meu enriquecimento como pessoa.

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“Uma coisa não é justa por ser lei, mas deve ser lei porque é justa.”

Montesquieu

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SUMÁRIO
SUMÁRIO ............................................................................................................................................6
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................7
CAPÍTULO 1 – A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E A NACIONALIDADE .......................10
1.1 -