Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação parental, dando seus conceitos segundo doutrinadores renomados,…

primos e primas, manifestando como um tipo de matrimônio comunista, e a descendência era sempre determinada pela linhagem feminina. Com essas proibições tornou-se cada vez mais difícil a união destes grupos dentro da tribo e com isso foi formado a Família Sindiástica, onde era observado a união por pares com duração mais ou menos longa. Nessa exigia-se a fidelidade rigorosa das mulheres, porém os homens podiam manter a poligamia. As mulheres eram castigadas cruelmente caso…

Adoção Homoafetiva I-DOS FATOS Atualmente vive-se uma nova situação familiar, podendo até mesmo usar o termo família, já que o modelo nuclear (homem, mulher e filhos) vem se perdendo. Surge uma nova sociedade: complexa e que sofre modificações rápidas e inesperadas. A abordagem do tema da adoção por homo afetivos vem em decorrência do grande número de crianças e adolescentes abandonados e do crescente número de uniões homo afetivas, que tem sido reconhecida legalmente

aquelaproveniente do casamento. Após a Constituição Federal de 1988, se passou a reconhecer também a união estável e a família monoparental, possibilitando a todos os cidadãos brasileiros o exercício do direito de constituir suafamília, seja ela de qualquer forma, natural, artificial, ou adoção. O tema adoção de crianças por pares homossexuais traz alguns pontos legais que devem ser destacados,o primeiro deles é princípio do melhor interesse da criança, indicado no artigo 3.º da…

civilização romana e grega, a família era uma instituição que tinha base política e, principalmente, religiosa. Surpreendente ,porém, é o fato de que a Constituição federal do Brasil, outorgada no Império(1884), não fez referencia á família ou casamento. Somente após a promulgação da CF/88, todos os familiares foram reconhecidos e tratados como sujeitos de direitos, respeitando-se suas individualidades e seus direitos fundamentais. Princípios Relativos à Família Diante do modelo familiar

desenvolvem nas vidas pessoais dos seres humanos [...]” “A pluralidade, dinâmica e complexidade dos movimentos sociais (multifacetários) contemporâneos trazem consigo, por óbvio, a necessidade de renovação dos modelos familiares até então existentes. Os casamentos, divórcios, recasamentos, adoções, inseminações artificiais, fertilização in vitro, clonagem, etc., impõem especulações sobre o surgimento de novos status familiares, novos papéis, novas relações sociais, jurídicas e…

principle. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental CC – Código Civil CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil DOU – Diário Oficial da União EC – Emenda Constitucional PEC – Proposta de Emenda Constitucional RE – Recurso Extraordinário REsp – Recurso Especial STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

idade no mínimo independentemente de seu estado civil. Aquele que é solteiro terá o direito de adotar, mas devera ser maior de idade. É possível ocorrer á chamada adoção conjunta, exigindo-se para tanto que eles sejam casados no civil, ou vivam em união estável. É necessário existir uma diferença entre o adotante e o adotado, em relação a sua idade, pois o primeiro tem que ser mais velho que o segundo dezesseis anos de idade. A adoção só será deferida após manifestação de vontade…

do dono da fazenda em que trabalhava como peão, no Acre. Na audiência, a menina foi ouvida pelo juiz e revelou que “corria atrás” do réu há mais de cinco meses porque o amava. Garantiu, ainda, que engravidara propositalmente para acabar com seu casamento e que, finalmente, havia conseguido o que queria. O juiz compreendeu que a presunção de violência, prevista no art. 224 do CP é absoluta, razão pela qual se justifica a condenação. Decisão que não aplica a presunção de violência, em…

____________________________________________________________________ - Família oriunda da União Estável : _______________________________________ ____________________________________________________________________ - Família Monoparental: _________________________________________________ ____________________________________________________________________ ** Em maio de 2011, o STF, em decisão inédita, reconheceu a união homoafetiva e atribuiu a mesma status de UNIÃO ESTÁVEL, se…