Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

passou a ganhar voz nos meios sociais do mundo ocidental. Até então, mantinha-se velado, segregado e contido dentro da muralha virtual do medo. Com os movimentos emancipatórios que se intensificaram na segunda metade do século citado, a sexualidade homoafetiva conquistou direitos significativos em direção à igualdade universal, porém, ranços de preconceitos, originados na estreiteza do pensamento, ainda insistem em se interpor nas relações políticas e humanas em nossa sociedade. A mais…

Menores, Lei 6.697, que previu duas modalidades de adoção, a simples e a plena. A adoção PLENA, como próprio nome define, o adotado deixava de ter qualquer vínculo com a família original, desde que fosse requerida por casais com mais de 05 anos de união, não tendo o adotado idade superior a 7 anos, e ainda, que um dos cônjuges contasse com mais de 30 anos de idade. Esta modalidade se dava através de sentença judicial, de caráter irrevogável, tendo o menor um novo registro de nascimento,…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

são chefes de 130 mil famílias Número sobe para 661 mil entre adolescentes e jovens O poder as mulheres nas famílias São 22 milhões que assumiram a responsabilidade dos lares Vida com dois pais e duas mães IBGE já detectou 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil. Maioria é formada por mulheres "Pai, mãe e filho" já não reinam mais nos lares Formação clássica deixou de ser maioria no Brasil: segundo o IBGE "Bloco do eu sozinho" já soma quase sete milhões 12,2% dos lares…

Britto acerca da união homoafetiva: efeitos de sentido possíveis On (in)direct quotations in Carlos Ayres Britto’s voting speech on same sex union in Brazil: some possible effects of meaning Lígia NEGRI (UFPR) Guida Fernanda Proença BITTENCOURT (UFPR) Selmo Ribeiro FIGUEIREDO JR. (USP) RESUMO Neste artigo, trazemos o acontecimento que o voto do ministro relator Carlos Ayres Britto funda pela sua enunciação, no Supremo Tribunal Federal, referente à recente (2011) questão da união…

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 …

polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Veja artigos relacionados Adoção homoafetiva (Visão do STJ) veja mais Por Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo o…

RESUMO O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a possibilidade de conversão da união-estável em casamento civil ou de sua celebração, juntamente com os direitos inerentes à esses institutos. Busca ainda demonstrar se a colocação de menores em famílias formadas por pares

FAMÍLIA A CR/88 reconheceu como entidade familiar não apenas o casamento, mas também a união estável (forma pública, contínua e duradoura), a família monoparental (um dos pais). O STF proferiu uma decisão num julgamento de duas ações para que procedesse à união homoafetiva para completar a omissão do Estado. O STJ proferiu recentemente uma decisão permitindo que dois irmãos adotassem um filho, chamada esta de família anaparental. CASAMENTO Natureza Jurídica Teoria Clássica…

_Toc358302251 \h 101 família PAGEREF _Toc358302252 \h 121.1 Conceitos e definições PAGEREF _Toc358302253 \h 121.2 Tipos de famílias PAGEREF _Toc358302254 \h 151.2.1 Matrimonial PAGEREF _Toc358302255 \h 151.2.1 Informal PAGEREF _Toc358302256 \h 161.2.3 Homoafetiva PAGEREF _Toc358302257 \h 171.2.4 Monoparental PAGEREF _Toc358302258 \h 191.2.5 Parental PAGEREF _Toc358302259 \h 191.2.6 Pluriparental PAGEREF _Toc358302260 \h 201.2.7 Paralela PAGEREF _Toc358302261 \h 201.3 EVOLUÇÕES HISTÓRICAS…