Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

para o efeito jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Ana Carla H. Matos * Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA RESUMO O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 2. CASAMENTO 5 2.2. Requisitos essenciais para a validade do casamento 5 2.3. Natureza Jurídica do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e…

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA DA A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO…

Argumentação a favor do casamento homoafetivo " Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos" , reza o Art 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e o ART 7º acrescenta "Todos são iguais perante a lei, sem distinção , tem direito a igualdade proteção da lei" A finalidade do casamento não é a procriação, porque sendo assim, o casamento deveria ser proibido ás pessoas Estéreis, aos Anciãos e as Mulheres depois da menopausa. As pessoas se casam por

conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família homoafetiva, sua importância pra sociedade até a chegada ao instituto da adoção por essa espécie de família. Através de uma análise doutrinária e jurisprudencial é…

Católica. Quando a família passou a ser tutelada pelo Estado, com a Reforma Protestante, acabou por perder seus parâmetros religiosos, situação esta que alterou o conceito antiquado da família. Esta ocorrência se consolidou com o nascimento do casamento civil. As variações ocorridas na genealogia da família dentre o período da Reforma Protestante e o século XXI foram delineadas por César Fiuza, sob os seguintes moldes: Com o tempo, porém o patriarcalismo ocidental vê suas…

recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. As famílias formadas por casais heterossexuais são uma convenção formada desde os primórdios trazidos pelas famílias patriarcais, na qual tem que se ter a figura feminina (mãe) e a figura masculina (pai). Devido à convenção formada dentro das relações sociais que uma família deve ser de casais heterossexuais é enorme o preconceito na aceitação de casais homossexuais ou…

FACULDADE SÃO LUCAS LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau…

nos laços sociais da sociedade contemporânea. Assinale a resposta CORRETA: R. A) A sociedade deixa de ser pai-orientada. 2) Nossa lei reconhece ou não as seguintes configurações familiareps? assinale a alternativa correta. R. E) A união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3) O Código Civil de 1916 estabelece o pátrio poder como sendo: R. C) O poder do pai sobre os demais membros da família sujeitos a