Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

CAMILA CALONEGO DONINI MARIANE PICCININ BARBIERI HOMOSSEXUALIDADE E SUAS VERTENTES – A UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL E NO MUNDO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Sob a orientação da professora Ila Bittencourt. São Paulo 2010 Banca Examinadora

e também mostramos a sociedade contra esta adoção. A ADOÇÃO Dois pontos legais devem ser destacados quando o assunto é adoção por casal homoafetivo: o primeiro deles é o principio do melhor interesse da criança, indicado no artigo 3.º da Convenção Internacional sobre os Diretos da Criança, constituída através da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que fica assegurado o direito da convivência familiar e o seu bem-estar. O segundo ponto é a regulamentação pelos direitos

criança. Ainda foram abordados os mitos e preconceitos existentes em torno da questão homossexualidade. O capítulo quinto analisa uma pesquisa de opinião, na qual 65 (sessenta e cinco) questionários foram respondidos por pessoas com orientação homoafetiva, residentes em Juiz de Fora, com o intuito de colher cada opinião sobre a adoção por homossexuais, pares homoafetivos, se essa experiência prejudicaria a criança ou se ela poderia influenciar na orientação sexual que viria a seguir…

de enfraquecimento da base sobre a qual a família, por séculos, se assentou: o casamento. A família, e não mais o casamento, deve ser a base da sociedade, o legislador pátrio ofereceu proteção jurídica à uma realidade até então apenas de fato, a da convivência com o intuito de formar uma família entre homem e mulher. Assim, o tema passou a se assentar em duas leis federais, ambas versando especificamente sobre união estável, o que veio a atender ao preceituado no art. 226, § 3º da CF.…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

HOMOAFETIVOS 16 3.1 O Direito À Parentalidade 17 3.2 O Afeto e a Parentalidade Socioafetiva 18 3.3 A Adequação aos Pressupostos e Dispositivos Legais 20 4 Os argumentos a favor e contra a viabilidade psicológica e jurídica da adoção homoafetiva 25 5 Posicionamento Jurisprudencial sobre a adoção por casais HOMOAFETIVOS 28 6 CONCLUSÃO 30 7 REFERÊNCIAS 32 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Fabiana Moura de Medeiros1 Gracielly Tomaz de…

dos dois pais no registro. O pai biológico e o padrasto (pai socioafetivo). No caso ela teria os dois pais no registro. Antigamente todos os vínculos afetivos, para serem aceitos e terem reconhecimento jurídico, precisavam estar ligados ao casamento. O casamento era uma regra de conduta. A família antigamente incentivava a procriação e os filhos eram mão de obra no campo. Com a revolução industrial, a mulher começa a trabalhar e a família migra do campo para a cidade, diminuindo o…

não seja composta por pai, mãe e filhos! Impensável, essa família não ser constituída pelo casamento. Na lógica patriarcal da antiga legislação civil, o pátrio poder constitui na família uma hierarquia a partir da figura do pai. O homem é o chefe da sociedade conjugal. A mulher casada é relativamente incapaz. A separação do casal não possível e, quando ocorre investiga-se a culpa pelo fracasso do casamento. Além disso, desconfia-se da capacidade das mulheres criarem os filhos…

interessados à adoção 25 2.2. A avaliação das famílias sobre critérios no processo de adoção 26 CAPÍTULO II 28 1. ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS 28 2. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 30 2.1. Família homoafetiva 31 2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana e as relações homoafetivas 31 2.3. A legislação infraconstitucional 33 3. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL 34 3.1. Uma nova perspectiva sobre a doação por casais do mesmo sexo e as decisões dos tribunais 36…