Sociologia

FISIG
FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Kátia Frighetto Ferreira

A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS

Franca/SP

KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA

A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS

Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito da Família e Sucessões
Orientador: Juvenal Bacellar Neto

Franca/SP
2013

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
JUSTIFICATIVA 11
OBJETIVO GERAL 15
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 16
METODOLOGIA 16

CAPÍTULO I 17
1. A EVOLUÇÃO DA ADOÇÃO NO BRASIL 17
1.1. Código civil de 1916 20
1.2. Adoção na Constituição Federal de 1988 21
1.3. Adoção no Código Civil de 2002 21
1.4. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente 22
2. PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO BRASIL 23
2.1. Cadastro dos interessados à adoção 25
2.2. A avaliação das famílias sobre critérios no processo de adoção 26

CAPÍTULO II 28
1. ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS 28
2. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 30
2.1. Família homoafetiva 31
2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana e as relações homoafetivas 31
2.3. A legislação infraconstitucional 33
3. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL 34
3.1. Uma nova perspectiva sobre a doação por casais do mesmo sexo e as decisões dos tribunais 36
3.2. Avanços jurisprudenciais 37
3.3. Adoção modificará o direito de família no Brasil 39
4. ARGUMENTOS CONTRA A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS 40
5. ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS EM OUTROS PAÍSES 42

CONSIDERAÇÕES FINAIS 43

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46

RESUMO

A adoção está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a forma mais completa e definitiva de colocação em família substituta e a sua principal