Convençaõ Coletiva De Categoria

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000706/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/04/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002442/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.005745/2013-73 DATA DO PROTOCOLO: 25/02/2013 SINDICATO EMP INST BELEZA CAB SENHORAS DO M R JANEIRO, CNPJ n. 35.797.570/0001-39, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MOYSES DE CASTRO SOBRINHO E SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.…

da autonomia privada coletiva: consiste na idéia de que os fundamentos daordem sindical devem basear-se em princípios de liberdade e democracia, opondo-se àorientação corporativista, sem interferência da legislação estatal. 7) Concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho: consiste na idéia de que oespaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivasdo trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de…

espécie de pacto entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que se estabelecem condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. Estes acordos coletivos são ajustes entre os sindicatos dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Não se aplicam a todas as categorias. Este acordo envolve apenas os integrantes da empresa que o fez com o sindicato, não se abrange sobre toda a categoria. b) Convenção coletiva de trabalho é um acordo realizado entre o sindicato…

sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. Segundo o artigo 611, da Consolidação das Leis do Trabalho, “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo quais dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,…

relações individuais de trabalho e as relações coletivas de trabalho. Em primeiro lugar temos as relações individuas do trabalho, que se constituem no âmbito do contrato individual do trabalho, no qual as partes envolvidas, o trabalhador e o empregador, tratam de questões que referentes aos seus interesses individuais. Diferentemente da primeira, as relações coletivas de trabalho, são mais amplas e tratam de questões que envolvem toda a categoria, tais como melhoria das condições de trabalho e

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2013 / 2015 SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SETETUR - INTER MUNICIPAL, CNPJ/MF nº 62.249.040/0001-29, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUIZ VECCHIA, CPF nº 065.752.778-53 E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDETUR, CNPJ/MF nº 60.748.811/0001-05, neste ato representado por seu

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

construção da Siderúrgica do Pecém, contratou a primeira reclamada para suprir carência de mão-de-obra e maquinário. Em razão de tal relacionamento, a CSP tem responsabilidade subsidiária quanto ao descumprimento das cláusulas do Acordo e da Convenção Coletiva de Trabalho, que se contesta nesta ação judicial, devendo, dessa forma, ser condenada, nos termos da Súmula 331, TST: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à…

A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho Dayane Sanara de Matos Lustosa Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual de trabalho após o prazo de vigência da negociação coletiva. Neste ínterim, questiona-se: a)

RAFAEL ALVES BATISTA CONVENÇÃO 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: LIBERDADE SINDICAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à prova AV1 na disciplina Direito do Trabalho II, sob orientação da docente Cristianne Moreira Martins. Taguatinga, DF 2014 INTRODUÇÃO A liberdade sindical, decorrente de toda uma dialética histórica do Direito Coletivo do Trabalho, representa, de certa forma