Convençaõ Coletiva De Categoria

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR017862/2012 SIND DOS FISIOT E TER OCUP E AUX DE F E TO DO EST DE PE, CNPJ n. 10.580.389/0001-45, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARCIA GONCALVES NETO; E SINDICATO HOSPITAIS CLIN C SAUDE LB PESQ AN CLIN EST PE, CNPJ n. 24.129.058/0001-06, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARDONIO DE ANDRADE QUINTAS; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

“CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” Entre as partes, de um lado, SICETEL - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS, registro sindical no livro 001 – fls.19, CNPJ 62.335.864/0001-11, SR 04581,assembléia realizada em 04.08.2009, na Av. Paulista, 1313 – 7º andar – cj.701 – São Paulo – SP, SINDRATAR - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR NO ESTADO DE SÃO PAULO,registro sindical nº MTPS 306.433/69, CNPJ 63.075.063/0001-27,…

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PA000131/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 04/06/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024438/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46584.000044/2014-21 DATA DO PROTOCOLO: 30/05/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO PARA , CNPJ n.…

sem receber corretamente pelas horas extras realizadas. Com tais irregularidades o Recte deixou até o momento de auferir além do pagamento correto das horas extras realizadas os reflexos nas mesmas. Nota-se que pela convenção coletiva da categoria na cláusula sexta o adicional de horas extras é de 75%, o que nunca foi pago. Frise-se que a ora reclamante era impedido de anotar a sua real jornada em cartão-ponto, ficando desde já impugnados os mesmos.

O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores.n DENOMINAÇÃO Como denominações atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista

irá tratar de um instituto de suma importância cujo elemento principal será uma sentença proferida em sede do Tribunal Regional de Trabalho e em sede do TST no julgamento de dissídios coletivos da qual cria normas e condições de trabalho em uma categoria sindical, denominado Sentença Normativa. Para melhor entendimento, o trabalho se desenvolveu em alguns tópicos que irão esclarecer algumas questões sobre a referida Sentença, tais quais o conceito de dissídio coletivo, características…

fonte pela literalidade do art. 8º da CLT. - Costumes - Acordo coletivo de trabalho: norma coletiva entabulada pelo sindicato de trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas. OBS: Súmula 437 TST. - Convenção coletiva de trabalho: norma coletiva envolvendo toda a categoria. (norma coletiva tem assento constitucional) - Convenção coletiva de trabalho: norma coletiva envolvendo toda a categoria De um lado está o sindicato dos trabalhadores e de outro o sindicato das…

pois propicia ao Estado a coordenação das atividades das categorias representadas pelos sindicatos e a subordinação do sindicato ao Estado. O Estado corporativo coloca-se acima das classes sociais. Ele organiza, regula e atua como moderador das relações sociais. Trata-se de institucionalizar a representação legal de toda uma “categoria” social. Por isso, o reconhecimento estatal só pode ser conferido a um único sindicato por categoria. Dá-se relevo a interesses permanentes que transcendem as

confederações e organizações internacionais. Ligado à liberdade sindical está o direito à negociação coletiva, que permite aos trabalhadores negociarem livremente as suas condições de trabalho com os seus empregadores. Estes direitos são universais e aplicam‑se a todos os trabalhadores e empregadores. O princípio da liberdade associativa e sindical é um dos pilares sob o qual se fundam as relações coletivas de trabalho. Trata-se, em suma, da livre manifestação por parte dos…

como sócio, depois de feito uma avaliação estabelecida em Reunião de Diretoria, referendado pela Assembléia Geral e nada conste que desabone sua conduta. O STABEPA é o sindicato patronal que a empresa participa.. Acordo e convenções coletivas: ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de…