Convençaõ Coletiva De Categoria

1. INTRODUÇÃO A Convenção Coletiva de Trabalho trata-se de acordos entre os sindicatos e os empregadores. O artigo 611 da CLT reza que a “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. A mesma surgiu na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando vários benefícios,

recebidas por todos os funcionários pelo simples facto de serem funcionários da organização (p.ex. refeições, viagens, carro da empresa, …). Determinação dos salários: - Análise e avaliação de funções; - Imposições legais e negociação coletiva; - Mercado de trabalho. 1.2.7- Higiene e Segurança no Trabalho Por higiene do trabalho entende-se o conjunto de normas e procedimentos que visam a proteção da integridade física e mental do trabalhador. A segurança no…

Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela determinada categoria profissional…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012-2014 PROFESSORES Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Técnico Profissionalizante, Cursos Pré-Vestibulares e Demais Entre as partes, de um lado, a FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO – FEEESP entidade sindical de 2º grau e o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIEEESP, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa dos estabelecimentos de ensino, integrante do 1º grupo do…

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

EAD. Santo André / SP 2014 Sumário Introdução 4 Apresentação da Empresa de RH 4 Base da Negociação 16 Fundamentos do Direito do Trabalho 18 Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 20 Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 22 Considerações Finais 26 Bibliografia 28 INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para…

CONTRA PROPOSTA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013 - 2015 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores envolvidos com atividades comerciais, com abrangência territorial em Campo Verde/MT e Primavera…

CONTRA PROPOSTA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013 - 2015 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores envolvidos com atividades comerciais, com abrangência territorial em Campo Verde/MT e Primavera…

Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira. 5.1.…

sistema confederativo, tendo natureza de órgão de cúpula, pois coordenam as demais entidades. O sindicato tem finalidade de representar e defender os interesses da categoria, tanto na esfera judicial (ingressar com ação civil coletiva para exigir o pagamento de adicional de insalubridade), quanto na esfera extrajudicial (negociação coletiva com a empresa para aumento de salário). Algumas associações civis, como a OAB, CREA e CRM não se confundem com sindicatos. As associações existem…