Convençaõ Coletiva De Categoria

Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…

integração de vocês, o Departamento de Recursos Humanos opera bem e está às voltas com um pequeno problema: recebeu uma carta-convite para uma reunião, acompanhada pela pauta de reinvidicações do Sindicato dos Empregados. Essa empresa, que pertence à categoria profissional da metalurgia, não é filiada ao sindicato patronal. Então, terá que negociar diretamente com o Sindicato dos Empregados. Um dos primeiros itens da pauta de reinvidicação é o reajuste dos salários. Seguem as cláusulas…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO MINAS GERAIS, CNPJ n. 00.544.185/0001-03, neste ato representado por seu Presidente, Sr. PAULO CESAR DE OLIVEIRA; FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG, CNPJ n. 17.271.982/0001-59, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LAZARO LUIZ GONZAGA; E SINDICATO DO…

ULTRA-ATIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: UMA VISÃO À LUZ DA SÚMULA Nº. 277 DO TST - VERSÃO PRELIMINAR1 TACIANE SILVA REIS RESUMO: Este artigo científico procura analisar a relevância da negociação coletiva que…

O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do…

GABRIEL DA SILVA VAZ, inscrito no CPF sob o nº 303.549.438-04 CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA BASE As partes fixam a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho no período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, mantida a data-base da categoria em 1º de janeiro de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se aos trabalhadores no comércio hoteleiro e similares, em exercício nos hotéis, bares, restaurantes,…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 SINDICATO DOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 25.578.642/0001-01, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EDELTRUDO MALDONADO MOREIRA; E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO-MG, CNPJ n. 17.271.982/0001-59, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LAZARO LUIZ GONZAGA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da vontade…

DE RECURSOS HUMANOS Albertina Cunha Carla Pinho Claudiane Cunha Eliene Pinto Ligia Sacramento Márcia Costa Rafael Silva Vaneza Silva CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PROJETO INTEGRADOR Salvador 2014 ALBERTINA CUNHA CARLA PINHO CLAUDIANE CUNHA ELIENE PINTO LIGIA SACRAMENTO MARCIA COSTA RAFAEL SILVA VANEZA SILVA CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, no Curso Superior de Tecnologia em…

SOBRE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Definição É o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. 1.2 Finalidade O direito coletivo do trabalho tem por finalidade fazer com que os interesses, individuais e coletivos de cada uma das determinadas partes…