Convençaõ Coletiva De Categoria

ARIQUEMES CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO GREVE REPRESENTAÇÕES DOS EMPREGADOS DIREITO VESPERTINO 6º PERIODO ALUNO:NEREU LAUDELINO DE ASSIS PROFESSOR:JOSÉ WILLIAN Ariquemes – RO, 09 de Dezembro de 2012. Introdução: O presente trabalho busca dissertar sobre conceitos e definições de convenções coletivas de trabalho, conflito…

aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho para homologação da rescisão trabalhista, se negar a receber as verbas devidas? 4 - O que é Convenção Coletiva de Trabalho? 5 - Na rescisão por justa causa é possível a homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho? 6 - O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao…

outro ramo do direito pode-se encontrar um instituto análogo. Na realidade, os acordos e convenções coletivas de Trabalho representam à autonomia privativa que a Lei confere aos Sindicatos e Empresas em estabelecer normas para os trabalhadores. Entende-se por Convenção coletiva de trabalho como um acordo firmado entre uma entidade sindical que representa os empregados de determinada categoria e outra entidade sindical representante das empresas. Já por sua vez, o acordo coletivo de…

reclamado não observou a estabilidade do reclamante, diante do fato de o mesmo ser eleito representante da CIPA para o biênio de 2013/2014. A Convenção Coletiva da Categoria prevê aviso prévio de 90 dias para colaboradores com mais de 05 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa (o que é o caso do reclamante). Em relação às horas extras, a Convenção Coletiva assegura ao empregado adicional correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) referente ao valor da hora normal. Do mesmo modo,…

em seu art. 7º, inciso XIII, que a mesma poderá ser estendida por até 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, permitindo, ainda, em seu texto, a redução ou compensação de horários, desde que feitas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda sobre o tema em apreço, a Consolidação das Leis Trabalhistas, se manifesta de forma semelhante, em seu art. 59, § 2º, que dispõe sobre a compensação da jornada de trabalho; compensação, esta, que foi…

CONTRIBUIÇÕES: SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição Sindical será recolhida de uma só vez, anualmente, a importância corresponde à remuneração de um (1) dia de trabalho. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da…

INTRODUÇÃO   DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO…

FLÁVIO DUTRA JUNIOR; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 e a data-base da categoria em 1º de junho. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores CLÁUSULA…

diretamente ou por meio dos respectivos sindicatos patronais e, de outro, os empregados, representados pelos sindicatos da categoria profissional (sindicatos dos trabalhadores). Impede destacar que o direito coletivo do trabalho atua intensamente sobre o direito individual do trabalho, pois por meio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho (autocomposição - é solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes ou…

--------------------------------8 2.3 Sindicato -----------------------------------------------------------------------------------------8 2.4 Acordo Coletivo ------------------------------------------------------------------------------10 2.5 Convenção Coletiva ------------------------------------------------------------------------11 2.6 Proposta de melhorias --------------------------------------------------------------------12 3- Considerações Finais…