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CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
GREVE
REPRESENTAÇÕES DOS EMPREGADOS

DIREITO VESPERTINO
6º PERIODO
ALUNO:NEREU LAUDELINO DE ASSIS
PROFESSOR:JOSÉ WILLIAN

Ariquemes – RO, 09 de Dezembro de 2012.

Introdução:

O presente trabalho busca dissertar sobre conceitos e definições de convenções coletivas de trabalho, conflito coletivo de trabalho, acordo coletivo de trabalho, greve e representações dos empregados.

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). A Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) no DRT, conforme determina o parágrafo 1o. do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É um conjunto de normas estabelecidas entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional). A validade dessa convenção é de no máximo 2 anos, mas normalmente sua duração é de 1 ano. Ela é responsável pela criação de leis entre essas partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência e dá início ao processo chamado de "negociação coletiva"

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
CONCEITO

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