Convençaõ Coletiva De Categoria

formas de aplicação do banco de horas........................................................7 5.2.1 mediante acordo individual de trabalho......................................................................7 5.2.2 mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho....................9 5.3 requisitos para compensação de jornada - banco de horas............................9 5.4 diferença entre banco de horas e hora extra..................................................10 5.5…

previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria, por dia efetivamente trabalhado. Os colaboradores que possuem o direito a cesta básica. Terão que ter trabalhado no mês anterior, no mínimo 15 dias para recebê-la no próximo 5.: dia útil, como também não poderão ter qualquer falta injustificada para garantir o beneficio. Caso você trabalhe menos de 15 dias no mês ou falte injustificadamente, perderá o direito ao beneficio. Consulte a convenção coletiva de trabalho da…

que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais. Contribuição Confederativa: O objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima. Contribuição Assistencial: Conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o

trabalhos (síntese da imagem) O homem primitivo vivia dos alimentos da caça e da pesca e a execução das tarefas era sempre feita em grupo, dividida por sexo ou idade, e todos os alimentos era repartido, ou seja, todo trabalho era realizado de forma coletiva. Com a execução das tarefas houve a necessidade de criar instrumentos de trabalho, a pedra era utilizada para abater e preparar a caça, e através da mesma foi feito vários instrumentos bem rudimentares como machados, e lanças.…

podendo ser demitida por justa causa se desobedecer essas normas. A segurança e higiene do trabalho são essenciais para a prevenção de acidentes e na defesa da saúde de toda trabalhadora. Não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez. A empregada não pode ser despedida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É…

CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA Cláusula 12ª- Descontos Nenhum empregado será responsável pelo inadimplemento dos clientes nas vendas à prazo – ou com cheques não compensados ou sem fundos – não podendo haver qualquer prejuízo para os seus salários, desde que atendidas as normas da empresa observando documentos devidamente assinado por ambas as partes e entregues a todos os empregados no ato do repasse da orientação. Parágrafo primeiro – Fica o empregador na…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000005/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/01/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR074568/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.018316/2011-11 DATA DO PROTOCOLO: 14/12/2011 SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DE BRASILIA, CNPJ n. 00.531.178/0001-69, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). HELIO JOSE DE ARAUJO; E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n.…

(cinco) anos, por força de Cláusula prevista em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Bancos. A norma coletiva em vigor não prevê o auxilio educação, mas dispõe sobre o desconto salarial de contribuição confederativa de todos os integrantes da categoria profissional. O Banco Futuro suprimiu o pagamento do auxílio educação, em razão do término da vigência da norma coletiva e também pelo fato de a norma coletiva atual não trazer qualquer…

Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a Negociação Coletiva estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8° da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Todavia, muitas vezes a…

pode-se citar como exemplo: a mediação, arbitragem e a tutela de jurisdição. Assim, os dissídios coletivos, por sua vez, são as ações que serão interpostas perante o tribunal, objetivando a solução dos confrontos existentes entre as partes coletivas, que fazem parte de uma relação de trabalho. Assim, o dissídio coletivo nada mais é do que o processo através do qual o poder judiciário é incumbido de prestar a solução de um conflito coletivo de trabalho. Em linhas gerais, é através do…