Convençaõ Coletiva De Categoria

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000112/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 13/04/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR013473/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46312.001592/2011-25 DATA DO PROTOCOLO: 08/04/2011 Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES DE CAMPO GRANDE E REGIAO, CNPJ n. 15.553.217/0001-04, neste ato…

extras a 50% (de acordo com a convenção coletiva), referente ao período reduzido do descanso. 6 – Qual a duração normal do trabalho? Quais são as jornadas especiais do trabalho? A duração de jornada de trabalho é de 44 horas semanal ou 07:20 hs ( 07:33) diárias, de Segunda à Sabado, com um descanso semanal remunerado de 24 horas, concedido no dia de domingo de preferência, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.…

Acerca do Direito à Negociação Coletiva das Categorias Diferenciadas Luiz Felipe Monsores de Assumpção I- Introdução Em razão do ofício, é comum recebermos demandas de mediação de conflitos coletivos de interesses, por ocasião das datas-bases de categorias diferenciadas, em face de empresas, normalmente de grande porte, cujos trabalhadores, em razão do critério da preponderância da atividade econômica, são representados por sindicatos diversos. Não menos comum é a conduta…

especificadas”. size="3" Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações”. size="3" Direito Material do Trabalho: “compreendendo o Direito Individual e o Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente de Direito do Trabalho,…

brasileiro foi criado justamente com o intuito de suprimir os conflitos existentes entre o capital e o trabalho, visando a harmonia entre os empregados e empregadores. É formado por uma organização de pessoas físicas no que tange a categoria dos empregados, e quanto a categoria dos sindicatos patronais, sua formação se dá tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o Princípio da Liberdade Sindical, que foi consagrado em…

Direito coletivo do trabalho conjunto de regras e princípios e institutos reguladores entre seres coletivos trabalhistas, regula as relações inerentes a chamada autonomia privada coletiva. Envolve relações grupais, coletivas entre empregados e empregadores sendo identificados a partir de uma reunião de certas categorias. Ex: trabalhadores de telefonia. EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL Corporações de oficio, cidades. Olinda (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro…

Embora seja um ramo jurídico[1]especial e unitário o Direito do trabalho integra-se a partir de relações sócio-jurídicas distintas. No primeiro caso, a relação de trabalho, envolvendo empregador e empregado. No segundo caso, as relações laborais coletivas, envolvendo os seres coletivos trabalhistas. Toda a estrutura normativa do Direito Individual do Trabalho constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação…

reivindicações junto ao empregador. Surgiu daí a noção de sindicato. Neste trabalho será abordado de forma ampla desde os princípios que regem do Direito Coletivo, passando por toda estrutura e organização sindical, até o estudo profundo da Norma Coletiva. Por fim, será tratado sobre o instituto da Greve, onde vamos conhecer a sua finalidade, seus efeitos, quando ela é abusiva e quais os seus limites. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1) Princípios do Direito Coletivo do Trabalho São…

formação de custos de acordo com a Convenção Coletiva AM000021/2013, registrada em janeiro de 2013, conforme ordenamento jurídico vigente. Ocorre que, para nossa inteira surpresa, contrariando o disposto em lei, bem como o item 7.7.4 do edital a empresa considerada vencedora NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 84.019.389/0001-07, cotou itens como salário normativo, auxilio alimentação e cesta básica abaixo do mínimo estabelecido na Convenção Coletiva AM000021/2013, tendo…

SUL/RS Maio/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é estudar as mudanças e reestruturação do mercado de trabalho, relações sindicais e as negociações por melhorias nas condições de trabalho e salários melhores para a categoria. A existência dos sindicatos e de extrema importância para a classe trabalhadora, por que representam os trabalhadores coletivamente. 2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO …