Convençaõ Coletiva De Categoria

Noturno 1º Avaliação Questão 2 – Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Coletivo do Trabalho, analise as proposições abaixo e julgue os itens Verdadeiro ou Falso. (0,30 cada proposição). ( ) I – O principio da liberdade sindical, previsto na Convenção n. 87 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil baseia-se essencialmente na idéia de que os trabalhadores e empregadores, em qualquer distinção e, tampouco, autorização prévia, tem o direito de construir as organizações que…

Jurema Tussi Cunha ANA LUÍSA MARIANO FERREIRA – RA1299201736 ANNIE CAROLINE DE OLIVEIRA – RA1299201751 NÁDIA APARECIDA CARDOSO MARTINHO – RA 6317196673 SANDRA REGINA CURSINO – RA1299201777 TAUBATÉ/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Convenção e Acordo Coletivo nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1..1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 1.2. Para…

2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico A)a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos. B) as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil C) os acordos e as convenções coletivas de trabalho. D) as leis ordinárias e as leis complementares. E) os decretos e as medidas provisórias. 2- Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho. CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e…

Sede Própria : Rua João Diogo , 498 – (Praça da Bandeira) – CEP: 66.015.160 – Belém – Pará Fone/Fax : (91) 3321-1600 - 3321-1602 E-Mail: secpa@nautilus.com.br -- Site : www.secpara.com.br 1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: PA000183/2012 19/04/2012 MR018812/2012 46222.003494/2012-12 18/04/2012 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO PARA, CNPJ

jornada 12h x 36h. Requer o Autor pleitear a esta justiça especializada, com base na Convenção Coletiva de Trabalho dos Vigilantes, reconhecimento de vínculo anterior ao registro, diferenças salariais e seus consecutivos reflexos, recebimento de auxílio-alimentação e risco de vida, pleiteia ainda horas extras, multas do 467 e 477 da CLT e danos morais. 2 – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DIVERGENTE — INCONSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE DIFERENÇA…

CONVENÇÃO DE TRABALHO QUE ENTRE SI FIRMAM, DE UM LADO SITICOM CNPJ: 84211234/0001-78 SINDICADO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS NA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO E DE CERAMICA BRANCA E CERAMICA VERMELHA DE IMBITUBA E REGIÃO – BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA, LAGUNA, GAROPABA E IMARUÍ E DO OUTRO LADO SINDIMAD CNPJ: 80489552/0001-44 SINDICATO DA INDÚSTRIA DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DA AMURAL, CONFORME CLÁUSULA E CONDIÇÕES A SEGUIR TRANSCRITAS: CLÁUSULA 01 - CORREÇÃO SALARIAL…

calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva. Dessa forma, com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante n° 4, este Tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade. Logo, à primeira vista, a nova redação…

a flexibilização das condições trabalhistas. Deste modo, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, torna-se evidente o fenômeno flexibilizante, por meio da negociação coletiva, a qual tem o objetivo principal de manter a estabilidade nas relações trabalhistas, com a participação do sindicato de categoria. Desta forma também, é necessária a interpretação de modo benéfico da norma Constitucional para incluir a representação do sindicato profissional, para constituir…

fundamentais para a democratização das decisões da categoria, porem podem ser ordinárias e extraordinárias, as primeiras foram obrigatórias no primeiro trimestre do ano, o principal objetivo é a prestação de contas do exercício anterior. 4 - Podemos considerar que todas as funções do sindicato destinam-se apenas aos associados? Explique. R-O s Sindicatos tem três funções fundamentais, a representação da categoria de forma individual ou coletiva, tanto no plano individual ou…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014905/2011 SENALBA-LDA / SECRASO-NP SINDICATO DOS TRAB. EM ENT. CULTURAIS, REC. DE ASSIST. SOCIAL, DE OR. E FORM .PROF. DA CIDADE DE LONDRINA/PR-SENALBA-LONDRINA, CNPJ n. 03.045.493/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANDRA CAMILLA BASSETTO; E SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, ECREATIVAS, DE ASSIST SOCIAL, DE ORIENT E FORMACAO PROF DO NORTE DO PARANA, CNPJ n. 08.361.463/0001-90, neste…