Convençaõ Coletiva De Categoria

Mestre Ideli Raimundo Di Tizio p 38 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Cuida das relações coletivas de trabalho, onde os interesses cuidados são os de um grupo social. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) direito de greve b) organização sindical c) convenção coletiva d) representação dos trabalhadores na empresa. GREVE É um direito do trabalhador que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter temporário, total ou parcial,…

UNIPAR – GUAÍRA - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA COLETIVA DO TRABALHO ATENÇAO - Instruções: 1) 1) Esta atividade avaliativa poderá ser feita com consulta à legislação e à doutrina, não sendo autorizada a consulta à rede mundial de computadores para sua realização; 2) 2) O valor da avaliação é de 100,00 (cem) pontos; 3) 3) A atividade pode ser realizada individualmente ou em grupos de até 03 (três) alunos; 4) 4) As respostas devem ser fundamentadas na legislação e no…

indenizado; liberação de guias SD; e, Recolhimento do FGTS, acrescido de multa de 40%. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELA CONVENÇÃO COLETIVA Como já mencionado, a Reclamante, embora registrada pela Reclamada como recepcionista, desempenhava o labor de operadora de caixa. Muito embora a Convenção Coletiva da categoria tenha estabelecido remuneração mínima para a função de operadora de caixa, a Reclamada…

pela Lei nº 2.275, de 30.07.1954)” Observa-se do aludido dispositivo legal que a substituição processual está prevista para os casos de cumprimento de cláusula de dissídio coletivo. Não se pode estendê-lo analogicamente aos Acordos e Convenções Coletivas, por tratar-se a legitimação extraordinária de hipótese excepcional, que somente é admitida nos casos expressamente consignados na lei, sob pena de violação do princípio da legalidade democrática. Esse entendimento tem sido…

mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou mesmo através de acordo ou convenção coletiva que estabelecerá a importância destas horas, nunca inferiores a 50% sobre a hora normal. A Medida Provisória no. 2.076-35/2001, que alterou a parágrafo 2º. do artigo 59 da CLT, regulamentou o chamado BANCO DE HORAS, onde poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas de um dia for compensado com a correspondente…

1. INTRODUÇÃO Sindicato é uma associação de pessoas físicas ou jurídicas que se destina a manter ou melhorar as suas condições de emprego, defender e representar os interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. Isso pode incluir a negociação de salários, regras de trabalho, procedimentos de reclamação, as regras que regem a contratação, demissão e promoção dos trabalhadores, benefícios, segurança do trabalho e políticas. Além disso, os sindicatos tem serviços de orientação

acordo com a Piso da categoria é o menor salário que pode ser pago ao trabalhador de uma determinada categoria, acertado entre classes patronais e de empregados, através de convenção coletiva de trabalho. Para o empregador que estiver constituindo uma empresa ou para quem está assumindo no departamento de recursos humanos, deverá em primeiro momento analisar a convenção coletiva de trabalho da categoria para descobrir qual é o piso mínimo que deve ser pago aquela categoria. No…

normas regulamentares. d) Convenção e Acordo Coletivo – art. 7º, VI, XIII, XIV, XXVI, CF; art. 611 CLT: O Estado garante a proteção mínima aos trabalhadores, através da CF e da CLT, tudo aquilo que vai além é adquirido através de acordos e convenções coletivas. Para que ocorram é necessário que seja feito anteriormente uma negociação coletiva (Só surgem Convenções e acordos coletivos se antes existir uma negociação coletiva). OBS.: Quando ocorre greve de alguma categoria, isso quer…

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Page 1 of 14 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC002474/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 02/10/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR048072/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46305.001956/2012-47 DATA DO PROTOCOLO: 02/10/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRAB INDS METAL MECS MATS ELETRICOS DE ITAJAI, CNPJ n. 83.395.046/000184, neste ato representado(a) por seu…

04/10/12 www.seaac.com.br/site/categorias/conv encoes/ca1011.htm Convenção Coletiva de Trabalho SEAAC de Pres. Prudente e Região (18)3223-4625 www.seaac.com.br Imprimir Contabilidade e Assessoramento - 2010/2011 1 - BENEFICIÁRIOS São beneficiários da presente Convenção Coletiva de Trabalho, todos os empregados em empresas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisas (1) contabilidade, na forma de organizações ou escritórios individuais; (2)…