Convençaõ Coletiva De Categoria

da ausência de análise sobre pontos que considera fundamentais para o deslinde da ação. Requer, em síntese, a reforma do r. julgado a fim de que seja reconhecida a exigibilidade da cobrança da contribuição assistencial de todos os integrantes da categoria e, via de consequência, seja a reclamada condenada a repassar os recolhimentos na integralidade ao recorrente. Contrarrazões da reclamada às fls. 245/257. Recolhimentos legais devidamente…

......................................................................4 2.4 AS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.........................................................4 2.5 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.....................................................................6 2.6 CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.........................................................6 2.6.1 Conteúdo da Convenção Coletiva....................................................................6 2.7…

Mês do dissídio não existe! O nome correto é Data Base da Categoria Toda categoria profissional tem uma data base da categoria, onde serão ajustados melhores condições de trabalho e salário, Na data base é acordada melhores condições de trabalho e reajuste salarial que será anual e negocial dos empregados e empregadores. Acordo Coletivo de Trabalho: É o acordo de caráter normativo assinado entre o sindicato dos trabalhadores (categoria profissional) e uma ou mais empresas…

do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho O artigo 155 da CLT se refere diretamente às incumbências dos órgãos fiscalizadores : Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I - estabelecer,

4 LIBERDADE SINDICAL ...............................................................................................6 2.5 PRINCÍPIOS JURÍDICOS..............................................................................................7 3.0 A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT – SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO...................8 4.0 OS SINDICATOS FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..........................................9 4.1 AUTONOMIA…

a jornada pode ser normal, ou seja, de oito 08 horas dias diárias, restringindo-se ao total de 44 horas semanais conforme artigo 7º, inciso XIII da CRF/88. Podendo ser mais benéfica ao trabalhador por previsão legal ou convenção mais benéfica ao empregado ou a certas categorias ou formas de trabalho, com fixação de jornada de trabalho normal ou inferior, conforme artigo 7º, inciso XIV da CR/88. Em conformidade com o artigo 59 da CLT c/c artigo 7º, inciso XVI, a duração do trabalho normal poderá

TRABALHO II Trabalho para compor a nota da 1ª NP O trabalho consiste em simular uma negociação coletiva de trabalho e apresentar o texto de uma Convenção Coletiva de Trabalho, resultante do processo de negociação 1º Passo: Formar duas equipes por sala, com igual número de alunos. Uma das equipes representará a categoria profissional (dos trabalhadores). A outra representará a categoria econômica (empresarial) 2º Passo: Cada uma das equipes elegerá um Presidente e…

2. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo fazer um breve estudo dos direitos dos trabalhadores partindo da Constituição Federal, e objetiva demonstrar que o constituinte de 1988 ao constitucionalizar o direito do trabalho, colocando-o na categoria de direitos fundamentais exerce uma influência no modo de estudar e interpretar, bem como decidir e regulamentar o Direito do Trabalho. Analisar os direitos fundamentais e a sua vinculação com o Direito do Trabalho, como se pode exemplificar:

RELAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO 3 O SINDICALISMO: SENTIDO, FUNDAMENTOS, MODELOS 4 CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO 4 AUTODEFESA 6 AUTOCOMPOSIÇÃO 6 HETEROCOMPOSIÇÃO 7 ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 7 REGULAMENTAÇÃO COLETIVA 8 CONVENÇÃO COLETIVA 9 ACORDO COLETIVO 10 CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 CONTEÚDO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS COLETIVOS 12 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO Estamos às vésperas da virada do…

sindical na atualidade ultrapassou suas prerrogativas, pois além de organizar e lutar pela categoria profissional que representa, está buscando a associação compulsória por parte de todos os trabalhadores cuja atividade laboral tenha afinidade com a sua abrangência de representação. Argumenta-se isto, tendo em vista a instituição da denominada contribuição assistencial. Consistente em cláusula de convenção coletiva de trabalho, a contribuição assistencial, possui um único objetivo: a…