ULTRA-ATIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: UMA VISÃO À LUZ DA SÚMULA Nº. 277 DO TST - VERSÃO PRELIMINAR1

ULTRA-ATIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: UMA VISÃO À LUZ DA SÚMULA Nº. 277 DO TST - VERSÃO PRELIMINAR1 TACIANE SILVA REIS

RESUMO: Este artigo científico procura analisar a relevância da negociação coletiva que contribui na formação de regras que disciplinam o âmbito das relações de trabalho. Nesse trilhar, foram abordadas questões acerca da exigência do cumprimento dessas regras, os limites passíveis de negociação, bem como a limitação ou ultra-atividade das normas pactuadas face ao limite temporal fixado em cada instrumento, sob à luz das disposições normativas elencadas no verbete sumular nº. 277 do TST. Em sendo assim, buscou-se justificar o presente trabalho aduzindo as definições, semelhanças e diferenças entre Acordos e Convenções coletivas, compreendendo, assim, qual o instrumento de caráter normativo mais favorável que estabeleça condições de trabalho aplicáveis no âmbito da representação dos pólos passivo e ativo.

PALAVRAS-CHAVE: Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Ultra-atividade.

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. 2.1. O histórico mundial das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. 2.2. As convenções e acordos coletivos de trabalho no Brasil. 2.3. A natureza jurídica das convenções e acordos coletivos. 2.4. Características gerais das convenções e acordos coletivos. 2.4.1. Conteúdo e efeitos das Convenções e Acordos Coletivos. 3. Sentenças Normativas. 3.1. Dos dissídios coletivos. 3.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho. 4. Vigência da Norma Coletiva. 5. A questão da ultra-atividade. 5.1 Da ultra-atividade nos acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho. 5.2 Da ultra-atividade nas sentenças normativas. 6. Conclusão.