Convençaõ Coletiva De Categoria

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP015075/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/12/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR073530/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46219.028890/2011-21 DATA DO PROTOCOLO: 13/12/2011 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. FEDERACAO DOS TRABS NAS INDS GRAFICAS DO ESTADO S PAULO, CNPJ n. 43.710.326/0001-15, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LEONARDO DEL…

1 CAPÍTULO I – DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 1.1 Órgão do Poder Judiciário 7 1.2 Competência da Justiça do Trabalho 8 1.3 Direito de Greve 11 1.4 Lock-out ou Locaute 13 1.5 Dissídios Individuais e Coletivos 15 1.6 Liberdade Sindical 19 1.7 Convenção Coletiva do Trabalho 21 2 CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL 24 2.1 Seguridade Social na Constituição Federal 24 2.2 Da Saúde 25 2.3 Da Assistência Social 27 2.4 Da Previdência Social 28 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35 …

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RO000196/2009 23/12/2009 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR058368/2009 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46216.003074/2009-10 NÚMERO DO PROCESSO: 21/12/2009 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R, CNPJ n. 04.236.139/0001-90, neste ato representado(a) por seu Membro da Junta Governativa, Sr(a). ANDERSON CLAUDIO DE MELO MACHADO; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA DO EST DE R, CNPJ n.

2014 Sumário 1- Cobap-Comércio e Beneficamento de Artefatos de Papel Ltda3 2- Convenção Coletiva - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PAPELÃO4 3- Nextel6 4- Convenção Coletiva – Nextel 8 5- Ticket09 6- Convenção Coletiva – Ticket e Senac SC10 7- Senac SC11 8- Globo Alimentos 12 9- Convenção Coletiva – Globo Alimentos 13 10- Coca-Cola Guarapes 14 11- Convenção Coletiva – Coca-Cola15 12-LocaWeb16 13- Convenção Coletiva – LocaWeb e SAP Brasil 17 14- SAP Brasil18 Cobap-Comércio e…

18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A legislação brasileira admite a formalização de dois tipos de acordos de caráter normativo: a convenção coletiva de trabalho (CCT) prevista no…

...............................................06 2.4 Qual o Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa?...06 2.5 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? ........................................................................................06 2.6 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.7 Quais as sugestões de melhorias que

O s conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o objetivo: a) fixar as condições de trabalho e emprego;

valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.” Rejeito. Mérito Das horas extras Sustenta o labor do autor em escalas regulares nas jornadas 4x1, 12x36, 3x1 ou 6x1, além do pagamento das horas excedentes à 191ª mensal, com espeque em norma coletiva. Sustenta, ainda, haver acordo para prorrogação e compensação de horas. Invoca o disposto nos artigos 7º,…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: ______________2 0 1 3 _________ SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, CNPJ nº 17.220.179/0001-95, neste ato representado por seu Presidente, JOSE CLOVES RODRIGUES; E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS

da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. Parte I Direito individual do trabalho e divisão O direito individual do trabalho tem como objeto as relações entre empregados e empregadores e situações semelhantes, que recebem tratamento análogo,…