Convençao De Guatemala

- independente da quantidade numérica. Em questão de direitos, os aspectos qualitativos devem prevalecer sempre. No vídeo, existe a polêmica se o condomínio seria uma discriminação ou não. Veja a definição de discriminação segundo a Convenção da Guatemala, de 2001: “[...] significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito…

movimento denominado “ International Inclusion” e a promulgação da Declaração de Salamanca (1994) que provocariam um grande debate conceitual e metodológico sobre a educação formal oferecida às pessoas com deficiência. Há de ser também lembrada a Convenção da Guatemala(1998), que se manifesta sobre todo e qualquer tipo de discriminação e de preconceito. Esse debate envolve os educadores do mundo todo e, no Brasil, por meio da LDBN/96, a Educação Inclusiva é contemplada de modo a…

Organização Internacional sobre Trabalho sobre a Reabilitação Profissional e o Emprego das Pessoas com Deficiência que reafirma o direito de acesso ao trabalho para as pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades e gênero, Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e em vigência nos países ibero-americanos, e em especial seu artigo 27, que reconhece o direito das pessoas com deficiência a trabalhar em igualdade de…

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional Assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo de Haia, assinado em Haia em 28 de Setembro de 1955 e alterada pelo Protocolo Nº. 4 de Montreal de 1975. (Dec. Lei nº 26.706, de 20/6/36, Dec. Lei nº 45 069, de 12/6/63 e Decreto nº 96/81, de 24 de Julho) O texto a seguir transcrito já integra as alterações (em itálico) introduzidas pelo Protocolo n.º 4, em vigor na ordem…

importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos. Esta Convenção foi assinada em San Jose, Costa Rica, em 1969, entrando em vigor em 1978. Apenas Estados membros da Organização dos Estados Americanos tem o direito de aderir a Convenção Americana. Sendo ratificada em setembro de 1992, por 25 países, Que são: Argentina, barbado, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominicana, Republica Grenada, Guatemala, Dominicana, Equador, …

nação. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal 1988, de artigo 208, Inciso III. Disponível em < http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1034025/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988#art208 > BRASIL. Convenção de Guatemala. Texto do Decreto-Lei n.º 3.956, de 8 de outubro de 2001. Disponível em . Acesso 22 abr. 2013. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases. Texto do Decreto-Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em . Acesso 22 abr.…

práticas a fim de garantir participação plena e igualdade, do ponto de vista profissional, pessoal e social. Uma sociedade inclusiva começa pela educação. REFERÊNCIAS BRASIL. Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiências (Guatemala) /1999. HIRATA, Giselle. Revista Nova Escola. Editora Abril, jul de 2009. Disponível em http://revistaescola.abril.com.br/formacao/escola-barreiras-495635.shtml.…

a Quinta Conferência Internacional Americana (Santiago, Chile) adotou o Tratado para Evitar ou Prevenir Conflitos entre Estados Americanos (Tratado de Gondra) e em 1933 a Sétima Conferência Internacional Americana (Montevidéu, Uruguai) adotou a Convenção sobre os Direitos e Deveres dos Estados. (OEA, 2010). O Presidente estadunidense, Roosevelt, na década de 30, estabeleceu aquilo que seria conhecido como “política de boa vizinhança” com a América Latina. Tal política foi bem aceita na região

sempre com propósito de exploração. A definição aceita internacionalmente encontra-se no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo. O documento, já ratificado pelo governo brasileiro, define o tráfico de seres humanos como: “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por…

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial é um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. Considerando que a Carta das Nações Unidas baseia-se em princípios de dignidade inerentes a todos os seres humanos, e…