Convençao De Guatemala

Brasileira e na LDB nº 9.394/96-----------------------2.2- A inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente--------------------------------2.3- A Declaração de Salamanca-------------------------------------------------------------2.4- A Declaração de Guatemala-------------------------------------------------------------2.5- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica--------------CAPITULO 3 - O AUTISTA E SUAS CARACTERISTICAS----------------------3.1-…

Assembleia Geral das Nações Unidas, como: a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e “Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem”; a Declaração de Salamanca; a Convenção da Guatemala e a Declaração de Montreal. O Brasil, como membro da ONU, passou a elaborar sua legislação e desenvolver políticas públicas, respeitando os conteúdos desses documentos internacionais, dos quais é também signatário.…

como à sociedade civil para que se comprometessem com o desenvolvimento e a implementação de contextos inclusivos em todos os ambientes, produtos e serviços. Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 26 de maio de 1999, na Guatemala, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência .O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita

anos. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União nº 191 – A, 5 de dezembro de 1988. Art. 7º, XXXIII.) Temos além da Constituição, outros instrumentos que buscam a proteção do trabalho infantil, são eles: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança tem a aprovação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o suporte técnico e financeiro do programa Internacional para a eliminação do trabalho infantil (IPEC), a…

geração de conhecimento sobre os jovens iberoamericanos. | Juventude e coesão social na Iberoamérica | Focalização nos direitos | Fortalecer a proteção dos direitos dos jovens, aumentando a sua possibilidade de autorrealização e inclusão social. | Convenção Iberoamericana dos Direitos dos Jovens | Participação juvenil | Apoiar as redes iberoamericanas de participação juvenil e promover laços mais estreitos com os governos. | ex-Educa-te | Governança | Colabora na ligação das…

Liga dos Campeões da UEFA de 2012–13. 20 de maio - Tornado de grau 5 causa grande destruição em Oklahoma, Estados Unidos. 10 de maio - Ex-presidente José Efraín Ríos Montt condenado por crimes contra a Humanidade durante a Guerra Civil da Guatemala. 7 de maio - Diplomata brasileiro Roberto Azevêdo eleito novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio. 6 de maio - Morre aos 94 anos o ex-primeiro-ministro da Itália Giulio Andreotti. 30 de abril - Guilherme…

do Espectro do Autismo (TEA), bem como de alunos com outras deficiências, é uma realidade presente em inúmeras escolas e vem crescendo consideravelmente, tendo em vista sua seguridade legal. Encontramos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção da Guatemala os principais documentos que transcorrem sobre a garantia do acesso de TODOS à educação. A primeira, ao fazer alusão ao princípio da igualdade, em seus artigos 205 e subsequentes, até o artigo 208, discorre sobre o direito de…

claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e com a Convenção da Guatemala, de 2001, que proíbem qualquer tipo de diferenciação, de exclusão ou de restrição baseadas na deficiência das pessoas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988. LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA…

nacionais. Dentre os documentos produzidos destacamos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e “Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem”; Declaração de Salamanca; Convenção da Guatemala e a Declaração de Montreal. Em distintas épocas, observamos que a sociedade tende isolar aquele individuo que possui alguma característica que os distingue dos demais, ditos normais, por não suportar conviver com as…

suas diferenças (BRASIL, 1989, p.20). Ainda sobre essa questão da Educação Inclusiva vale destacar a Convenção de Guatemala em que os Órgãos participantes reafirmaram que “as pessoas portadoras de deficiência tem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas [...], inclusive o de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência [...]” (Convenção de Guatemala, 1999) Nesse contexto, entendemos, pois, a escola como um espaço que deve acolher a todos,…