Convençao De Guatemala

claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola, a inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e com a Convenção da Guatemala, de 2001, que proíbem qualquer tipo de diferenciação, de exclusão ou de restrição baseadas na deficiência das pessoas. Porém, sabemos que para a escola “acolher” de fato esses indivíduos, é necessário melhorar as…

fixada precisamente, pois em todas, o autor relaciona a expressão “mais ou menos”. O que se deve levar em consideração é a manifestação de desejarem ser chamadas de “[...] pessoas com deficiência”, conforme Sassaki (2003), termo que já faz parte da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU, BRASIL, 2007). Nessa lógica, é importante compreendermos as relações estabelecidas entre a criança com deficiência e o seu ambiente, em cada momento de sua vida, bem como os conceitos e…

por que anunciar isto como uma urgência e alarme nacional? Havia algo aí, mas ainda não era possível vê-lo com clareza. Não passou nem um ano e já vemos o resultado das oratórias de Obama em rede nacional e das suas reuniões com os presidentes da Guatemala, de El Salvador e de Honduras, bem como das reportagens exclusivas dos canais de televisão em castelhano nos Estados Unidos. Tudo era parte de um plano que hoje já está “mostrando as suas asas”. O primeiro golpe veio em julho de 2014,…

sala de aula e a garantia de atendimento educacional especializado com preferencia na rede regular de ensino. Outro acontecimento importante na luta contra todas as formas de preconceito contra as pessoas com deficiência foi a Convenção de Guatemala, realizada na Guatemala em 1999, durante a mesma firmou-se um acordo entre os participantes, onde todos se comprometeram a eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência e promulgada no Brasil pelo Decreto nº…

LDBEN surgiu também com uma nova legislação, que como toda lei nova revoga as disposições anteriores que lhe são contrárias ou complementa eventuais omissões. Trata-se da Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, celebrada na Guatemala. A convenção da Guatemala deixa clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência, definindo a discriminação como diferenciação, exclusão ou restrição baseada em…

foram assistidas em aleitamento materno e 72.841 foram doadoras de leite. O projeto beneficiou 63.440 recém-nascidos. O projeto já atendeu: Espanha, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Argentina, Paraguai, Uruguai, Angola, Moçambique, Portugal, Peru, Guatemala, Honduras, Costa Rica, Cuba, Republica Dominicana, Equador, Cabo Verde, México, El Salvador, Nicarágua, Panamá, Belize, Haiti. O Brasil tem a maior e mais complexa rede de banco de leite humano no mundo, com 212 bancos e 110 postos de…

COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLlAS, almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência (Convenção da Guatemala 2001). O termo inclusão já trás implícito a idéia de exclusão, pois só é possível incluir alguém que já foi excluído. A inclusão está respaldada na dialética inclusão/…

Deficiência, ainda hoje são discutidos, aprovados e publicados documentos e declarações mundiais em torno da dos direitos das pessoas com deficiência. Em 20 de junho de 1983 a Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou dois documentos: Convenção nº 159 e a Recomendação nº 1681 que tratavam da Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência. Neste período o Brasil apresentou a Constituição Federal de 1988, contendo um documento de suma importância no qual garante…

| | | |No que se refere à imputação da responsabilidade pelas mudanças climáticas, a Convenção-Quadro parte da premissa de que “a maior| |parte das emissões globais, históricas e atuais, de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos, que as | |emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente

marco referencial a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Pessoa portadora de Deficiência, ocorrida na Guatemala. Conhecida como “Convenção da Guatemala”, no Brasil este documento ganhou caráter de lei, sendo aprovado pelo Congresso Nacional por meio do decreto legislativo nº 198 de 13 de junho de 2001 e promulgada pelo Decreto nº 3.955 de 08 de outubro de 2001 pela Presidência da República. Anteriormente a Convenção da Guatemala a…