Convençao De Guatemala

cidadania". O Brasil firmou o tratado com Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Países Baixos e Reino Unido. Também assinou a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, ao lado de Arábia Saudita, Belize, Canadá, Chile, Costa Rica, El salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Tcheca, Uruguai e Venezuela.

inclusivos. d) A declaração pode ser considerada como divisor de águas, como perspectivas de acesso de todos na educação escolar. QUESTÃO 03 São documentos importantes para a Educação Especial: ( 1 ) Declaração de Salamanca. ( 2 ) Convenção de Guatemala. ( 3 ) Declaração de Nova Delhi. ( 4 ) Declaração de Cochabamba.. ( 5 ) Declaração de Dakar ( 6 ) Declaração Internacional de Montreal. Diante dos documentos mencionados, marque a alternativa CORRETA: a) Todas são…

acesso 20/09/2011.) E as inovações trazidas pelo Decreto 3.956/2001 (Convenção da Guatemala) Posterior a LDBEN, surgiu uma nova legislação, que como toda lei nova, revoga as disposições anteriores que lhes são contrarias ou complementa eventuais omissões. Trata-se da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, contra a Pessoa Portadora de Deficiência, celebrada na Guatemala. A Convenção da Guatemala deixa clara a impossibilidade de tratamento…

dez anos de existência quando veio à luz o instrumento normativo que lhe garantiu estrutura institucional abrangente, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigência desde 1978. Desde essa data, passou a contar com seu ramo jurisdicional, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em

dos meios de comunicação, sejam ou não de massa;  2001 – Convenção de Guatemala (Decreto 3.956) à Põe fim às interpretações confusas da LDB. Esclarece as impossibilidades de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao ensino fundamental é um direito humano e privar pessoas em idade escolar, dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição. A Convenção da Guatemala deixa clara a impossibilidade de tratamento desigual…

Américas). 2 - CAFTA-DR (Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana) CAFTA é a denominação de um bloco que visa a estabelecer uma zona de livre comércio entre a Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. Esse acordo internacional visa à redução e à eliminação das tarifas alfandegárias, proporcionando maior flexibilidade nas importações e exportações de produtos entre os países membros.…

primário obrigatório e universal. Primeiro número da revista Correio da UNESCO. * 1952: Uma conferência intergovernamental reunida pela UNESCO adota a Convenção Universal do Copyright. Nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, a Convenção serviu para ampliar a proteção dos autores a numerosos países que ainda não eram parte da Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, de 1886. * 1956: A República da África do Sul se retira da UNESCO,…

de poderes. 2. Se considerarmos o Brasil como um dos Estados integrantes do pretendido acordo internacional acima expresso, explique a importância do Congresso Nacional para que o acordo possa comprometer o Brasil. Legislação pertinente: Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, artigo 7º, 1, “a”, 2, “a”, “b”, c “c” e Constituição Federal, artigo 49, I e 84, VIII. Sugestão de gabarito: O Chefe de Estado, o Chefe de Governo, ou o Presidente da República são as…

apenas mais uma característica da condição humana. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL Uma das principais legislações sobre pessoas com deficiências foi a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Os Estados presentes na convenção, reconhecendo que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos concorda que todas as pessoas tem direitos e liberdades ali…

com educandos com deficiência, justificamos também a dicotomia existente entre as escolas regulares e as escolas especiais e acabamos assim por reforçar mais ainda o preconceito existente. (COSTA, 2007) De acordo com a Convenção da Guatemala (1999, p.02), em seu artigo I-2.a “O termo ‘discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência’ significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de…