Convensao de Varsovia - o que é

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo de Haia, assinado em Haia em 28 de Setembro de 1955 e alterada pelo Protocolo Nº. 4 de Montreal de 1975.
(Dec. Lei nº 26.706, de 20/6/36, Dec. Lei nº 45 069, de 12/6/63 e Decreto nº 96/81, de 24 de Julho)
O texto a seguir transcrito já integra as alterações (em itálico) introduzidas pelo Protocolo n.º 4, em vigor na ordem jurídica internacional desde 14/06/1998 e aplicável apenas entre os países
(origem/destino) que o tenham ratificado.
O Protocolo está, actualmente- Janeiro de 2001 - ratificado por 60 países entre os quais Portugal.
Estrutura da Convenção:
Capítulo I - Objecto – Definições
Definições
Artigo 1º
Artigo 2º
Capítulo II - Títulos de Transporte
Secção I - Bilhete de Passagem
Artigo 3º
Secção II - Boletim de bagagens
Artigo 4º
Secção III - Documentação relativa às mercadorias
Artigo 5º
Artigo 6º
Artigo 7º
Artigo 8º
Artigo 9º
Artigo 10º
Artigo 11º
Artigo 12º
Artigo 13º
Artigo 14º
Artigo 15º
Artigo 16º
Capítulo III - Responsabilidades do transportador
Artigo 17º
Artigo 18º
Artigo
Artigo 19º

Artigo 20º
Artigo 21º
Artigo 22º
Artigo 23º
Artigo 24º
Artigo 25º
Artigo 25ºA
Artigo 26º
Artigo 27º
Artigo 28º
Artigo 29º
Artigo 30º
Artigo 30ºA
Capítulo IV - Disposições relativas aos transportes combinados
Artigo 31º
Capítulo V - Disposições
Disposições gerais e finais
Artigo 32º
Artigo 33º
Artigo 34º
Artigo 35º
Artigo 36º
Artigo 37º
Artigo 38º
Artigo 39º
Artigo 40º
Artigo 40ºA
Artigo
Artigo 41º
Lista dos Países à data de Janeiro de 2001 que ratificaram o Protocolo n.º 4 de Montreal
Argentina; Australia; Azerbaijan; Bahrain; Barbados; Belgium; Bosnia e Herzegovina; Brazil; Canada; Chile;
Colombia; Croatia; Cyprus; D.R.Congo; Denmark; Ecuador; Egypt; Estonia; Ethiopia; F.R.Yugoslavia;
Finland; France; Ghana; Greece; Guatemala; Guinea;