Convençao Coletiva Vigente

Página 1 de 25 ANDERSON GYORFI ADVOGADO Direito do Trabalho II Negociação x Norma Coletiva: Funções da Negociação Coletiva: Natureza Jurídica da Norma Coletiva: Espécies de Norma Coletiva Condições de Validade das Normas Coletivas: Objeto de uma Norma Coletiva: Vigência da Norma Coletiva: Aula 04 Página 2 de 25 ANDERSON GYORFI Aula 04 ADVOGADO 1. Introdução: Conforme conceito apresentado em aulas anteriores, bem como seguindo os ensinamentos do professor Gustavo

idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanadas de uma consciência social. Os princípios gerais do direito do trabalho como o principio da progressão social, da justiça social, da equidade, da proteção, da autodeterminação coletiva, completa-se pelos os princípios de concreção,como o In dúbio pro operário, agrega mais favorável,da regra de condição mais benéfica,da irrenunciabilidade e da continuidade da relação de emprego,da primazia da realidade, entre…

SUMÁRIO 1- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 4 1.1 - CONCEITO 4 1.2 - ASSEMBLÉIA 4 1.3 - PRAZO 5 1.4 - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO OU EXTENSÃO: 5 1.5 - RECUSAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 5 1.6 - DISPOSIÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 5 1.7 - PREVALECÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2.1 - CONCEITO 5 2.2 - ASSEMBLÉIA 6 2.3 - PRAZO 6 2.4 - CLÁUSULAS 6 3- SÚMULA 277 7 4 - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 7 4.1 -…

individual do trabalhador. 6 – MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril, a atividade principal e as atividades vinculadas, no seguimento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT. § 1º – A empresa não poderá se valer de mão de…

freqüência e papeletas de serviço externo dos referidos motoristas. II - DO MÉRITO Não merece prosperar o presente auto de infração. O Sindicato representante dos Rodoviários, juntamente com o sindicato representante do Empregador, firmou Convenção Coletiva de Trabalho, em anexo, onde está previsto a prorrogação de jornada. Além disso, o artigo 61 da CLT autoriza a prorrogação além da jornada legal: Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10 "AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST" MARCELO PEDROSA DE SOUZA RECIFE/PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de…

comemorativas e casamentos e contratos para empresas que promovem festas á seus funcionários. Nossa empresa tem sua sede em Taubaté e seu salão de eventos também na cidade, todos os funcionários são registrados em carteira de acordo com a legislação vigente, alguns dos funcionários são terceirizados porem com os mesmos direitos de sua categoria. Atualmente trabalha com margem de lucro de 98%, e estende a seus funcionários todos os direitos e participação de lucros Recrutamento e…

.......................................................................................................6 2.4 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa?............................................................................................................................6 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa?..............................................................................................

Contribuição assistencial: é referente ao pagamento feito por quem pertence à determinada categoria profissional ou econômica, em virtude de participação do Sindicato nas negociações coletivas, para o custeio de atividades assistenciais do Sindicato e etc. A sua previsão de pagamento só pode ser estabelecida através de convenções coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas. 4) Mensalidade sindical: também chamada de contribuição associativa, é paga apenas pelos associados…

SOBRE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Definição É o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. 1.2 Finalidade O direito coletivo do trabalho tem por finalidade fazer com que os interesses, individuais e coletivos de cada uma das determinadas partes…