Convenção Interamericana De Direitos Humanos

Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos Beatriz Oliveira*; Camila Nogueira*; Delso Ruben*; Eliana Freire**; Gabriela Martins*; Luara Cronemberger*; Marília Monteiro*; Sarah Portela*; RESUMO O presente artigo é um relato de caso, desenvolvido na disciplina de Direitos Humanos, sob orientação da Docente Eliana Freire e busca fazer uma correlação entre as garantias fundamentais da pessoa humana numa interpretação legal da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.…

Sistema Regional Interamericano De Proteção Dos Direitos Trata-se de uma região marcada por elevado grau de exclusão e desigualdade social, ao qual somam democracias em fase de consolidação. A região ainda com reminiscências do legado dos regimes autoritários ditatoriais, com uma cultura de violências e de impunidade, com baixa densidade de Estados de Direito e com a precária tradição de respeito aos direitos humanos no âmbito doméstico. Ao longo dos regimes ditatoriais que assolaram

O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos História do Direito e Direitos Humanos Trabalho de pesquisa para o curso de Direito apresentado como parte das atividades para a matéria de História do Direito e Direitos Humanos da Universidade Paulista. “Dedico este trabalho as pessoas que de maneira constante me incentivam em minha formação acadêmica”. Agradecimentos Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho e minha família que sempre…

CAPÍTULO VII – ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – OSISTEMA INTERAMERICANO.a) Introdução O sistema internacional de proteção dos direitos humanos apresenta diferentes âmbitos de aplicação, por isso fala-se em sistema global e regionalde proteção dos direitos humanos. Todos os instrumentos analisados no capítulo anterior fazem parte do sistema global de proteção, sendo certoque seu campo de incidência do aparato global não se limita a determinada…

LEI “MARIA DA PENHA”:UMA CONQUISTA DO DIREITO INTERNACIONAL Bruna Villas Boas Campos* Resumo O presente trabalho teve por objetivo avaliar, em que medida, o direito internacional tem influenciado o direito brasileiro, especificamente, no que diz respeito às questões relacionadas aos Direitos Humanos da Mulher. Importou salientar, o tratamento hierárquico conferido a esses instrumentos em nosso direito interno. Para tanto, foi proposta uma discussão acerca da nova Lei, nº. 11.340,…

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos” com o propósito de demonstrar o percurso transcorrido

dos Direitos Humanos 1. Autor da obra em destaque, Paulo Henrique Gonçalves Portela é Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Diplomata de Carreira (1996-2006); Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Direito Internacional Público e Privado e de Proteção Internacional dos…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SÃO PAULO 2014 Colaboradores: Marcella Santos do Nascimento – RA: B397IE-6 Patrícia de Almeida Pereira Domingos – RA: T324440 Nério Raphael Alves de Oliveira – RA: B75882-1 Sarah Rodrigues de Araújo – RA: C350AH0 Professor(a): Camila Barreto SUMÁRIO…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. •

SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO. A proteção internacional dos direitos humanos se dá, atualmente, pela proteção prevista no sistema global de proteção (pactos e convenções internacionais da ONU) e no sistema regional de proteção (integrado pelo sistema interamericano, pelo sistema europeu e pelo sistema africano). O sistema normativo global apresenta um caráter mais geral, contendo princípios básicos de proteção; e o sistema regional é complementar e reflete a peculiaridades dos Estados da