Convenção Eleitoral

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

Superior Eleitoral edita, a cada eleição, resolução que regulamenta os procedimentos de registro de candidatura. Os artigos 10 a 16 da Lei nº 9.504 de 1997 e os artigos 82 a 102 da Lei nº 4.737 de 1965, Código Eleitoral, também tratam da matéria. No tocante à legitimidade ativa, conforme previsão do artigo 3º da Complementar nº 64 de 1990, podem propor a ação candidato ou pré-candidato, ainda que esteja sub judice, partido político ou coligação que concorra ao pleito na circunscrição…

previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração…

segundo PEDROSA, Ronaldo Leite (2008) como um “título” comprado ou dado pelo presidente, usado por fazendeiros e ricos comerciantes. O coronel controlava o poderio local mediante acertos com o governo central. Foi a partir daí que surgiram os “currais eleitorais” e o “voto de cabresto”. Foi também no governo de Sales que foi criado o “funding loan” que foi um acordo firmado com banqueiros ingleses e tinha como objetivo unificar em apenas um credor a dívida externa, que estava enorme.…

adequarem seus princípios às características diferenciadas dos diversos setores econômicos, conforme ficou patente na Portaria/SSST n.º 09, de 23 de fevereiro de 1999. Podemos verificar: uma melhor estruturação do processo eleitoral, inclusive, com a constituição de Comissão Eleitoral; um rol de atribuições compatíveis com uma CIPA eficiente; um curso que objetive a compreensão dos determinantes dos acidentes e das doenças do trabalho. Definiu-se, ainda, as relações das CIPA das…

Partidos Políticos Ação 5.2.2: Desenvolver ações de sensibilização dos partidos políticos sobre a participação das mulheres nos espaços de poder. Ação 5.2.3: Produzir material para a incorporação da temática da igualdade de gênero nas plataformas eleitorais de homens e mulheres. Ação 5.2.4: Capacitar mulheres candidatas para participação nas eleições, considerando suas especificidades étnico-raciais. Ação 5.2.5: Realizar ações de sensibilização para estimular a candidatura de…

Projeto Eleições Introdução: Em outubro próximo o Brasil enfrentará mais um processo eleitoral, consolidando os ideais democráticos em nosso país. Muitos intelectuais afirmam que uma nação forte e justa somente poderá ser construída através desta perspectiva ideológica. Será que os alunos sabem o que fazem aqueles políticos que querem o voto dos eleitores? Será que também estão preocupados com os problemas do seu país? Da sua cidade?Da sua escola? Do seu bairro? Dentro desta perspectiva,

O Sistema Eleitoral Lista Aberta no Brasil, de Jairo Nicolau. O autor deste texto traz através de seus estudos um panorama do sistema eleitoral de Lista Aberta brasileiro, especificamente, na Câmara dos Deputados. Segundo Jairo Nicolau, a utilização deste sistema no Brasil é interessante por várias questões: pela longevidade (nenhum outro país o utiliza há tantos anos); pela magnitude do eleitorado brasileiro, 115 milhões de eleitores, contrastando com outros países que usam este mesmo…

secretarias judiciais e de distribuidores de foro, o documento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. § 2º. A prova de inexistência de antecedentes criminais será feita por certidão da Justiça Estadual, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral dos Estados dos locais de residência dos últimos cinco anos do candidato. § 3º. A prova de boa conduta social será feita por declaração, em modelo fornecido, firmada por dois membros do Ministério Público, da Magistratura, da…

Açõe Eleitorais - Resumo 1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. Podemos inicialmente afirmar que a finalidade principal da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é impedir que um determinado registro seja deferido em razão da ausência de condição de elegibilidade ou em razão da incidência de uma ou mais causas de inelegibilidade ou ainda em razão de não ter cumprido a sua formalidade legal. Importante dizer que a ausência de condição de elegibilidade e presença…