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1. INTRODUÇÃO - PRECEDENTES HISTÓRICOS À CONSTITUIÇÃO DE 1891

Na história do Direito Brasileiro existe ao longo do tempo o surgimento de varias constituições, uma delas é a Constituição de 1891, tida como uma das mais relevantes no que se refere ao papel histórico que desenvolveu devido às mudanças que ocasional na sociedade brasileira no final do século XIX no que diz respeito a forma e regime de governo.
Para entender a passagem da Monarquia para a República, é preciso mencionar fatos que foram primordiais e contribuíram para esse fato histórico. É sabido que os pilares de sustentação do Império Brasileiro era a Igreja Católica, os militares e os latifundiários.
Convém então discorrer rapidamente sobre esses aspectos para que possamos ter melhor compreensão, no que ocorreu sobre esse processo. A religião Católica era a oficial, tendo o Imperador que jurar mantê-la, assim como o regente deveria dar a mesma garantia, pois existiam benefícios por parte desta instituição perante o Império.
No que se refere aos militares, se faz necessário referir que os mesmos haviam apoiado D. Pedro I para fechar a Assembleia Constituinte e outorgar a Constituição de 1824. Quanto à estrutura econômica agroexportadora, era garantida pela aristocracia rural que ainda compunha a Câmara dos Deputados, o Senado e o Conselho do Imperador (AGELOZZI, 2009).
Como podemos observar nos relatos da história, o Império estava completamente interligado e dependente dos três grupos acima colocados. Desta maneira, ao longo do período, essa relação foi se desgastando devido aos conflitos de interesses entre estes.
O inicio do conflito com a Igreja houve quando o bispo de Olinda, em obediência ao papa decidiu proibir a participação dos católicos em sociedades secretas, como os marçons nas irmandades religiosas. O imperador que era marçom negava-se a aceitar a bula papal e ordenou a prisão dos bispos de Olinda e Grão-Pará. Esse fato gerou um desconforto entre a Igreja e o Estado.
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