Convenção Berna

Comércio - General Agreement on Tariffs and Trade TRIPS Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - Trade Related Intelectual Property Rights INPI Instituto Nacional de Propriedade Intelectual UPOV Convenção Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais – Union Internationale pour la Protection des Obtentions Végétales LPC Lei de Proteção de Cultivares MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SNPC…

Anteriormente, em julho de 1850, já havia sido instituída, em Dresden, a União Telegráfica Austro-Alemã, que contava com a participação da Holanda e do Grão-Ducado de Baden, entre outros (Tchikaya 1998: 9). Bélgica, Prússia e França firmaram em 1855 a Convenção de Berlim que, juntamente à União instituída anteriormente, recebeu dezenas de adesões. Com o desenvolvimento dos cabos submarinos, a partir de 1850, a malha telegráfica pôde se expandir para outros continentes, especialmente a…

Internacional (vinculada ao Sexto Comitê ou Comitê Jurídico da Assembleia Geral) na codificação e no desenvolvimento progressivo do direito internacional. Vários tratados importantes nasceram a partir de estudos e projetos de sua autoria (p. ex.: Convenção de Montego Bay sobre o Direito do Mar). II) Conselho de Segurança. Integrado por 15 membros: 5 permanentes (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China) e 10 não-permanentes. Os permanentes detêm o direito de veto. Sua…

Industrial” ou “Convenção de Paris” (CUP), em 1883. Esse acordo firmou regras para regulamentação da concessão de patentes, legitimando a concessão para não residentes, e determinando a territorialidade da patente, isto é, a validade apenas no país onde foi concedida. A CUP foi o primeiro tratado com o envolvimento de diversos países a cuidar da propriedade industrial, sendo o Brasil um dos 14 primeiros países a aderir a essa convenção3. Depois, em 1886, seguiu-se a Convenção de Berna,…

cada uma das seis línguas célticas: irlandês, gaélico escocês e manx, galês, córnico e bretão. Multilinguismo e a proteção das línguas regionais e minoritárias são objetivos políticos reconhecidos na Europa de hoje. O Conselho da Europa através da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa e da Carta Europeia das Línguas Regionais. A Europa possui uma extensa fonte de linguas muçulmanas. A População Européia A população européia pode ser dividida em…

dessa limitação atinge por vezes um único Estado (da fonte ou da residência), mantendo-se inalterado o poder de tributar do outro Estado, mas casos há em que a tributação de ambos os Estados é coarctada: é esse o princípio recomendado pelo Modelo de Convenção de dupla tributação da OCDE, quanto à tributação de juros e de dividendos distribuídos ao Estado de residência dos beneficiários. Além do mais, as convenções, embora restrinjam o direito de tributação de um Estado soberano que…

INTELECTUAL 2 .1. - Propriedade Industrial Os direitos de propriedade industrial no Brasil, patentes, desenho industrial e marcas são regulados pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). O Brasil é signatário da Convenção de Paris (Revisão de Estocolmo), do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) e do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é…

de manuseio" - vontade do autor? Incentivo a plagiadores? DIFICULDADES NA PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS Territorialidade - rapidez de circulação Educação - Punição de infratores: descrédito da norma jurídica Regras internacionais Convenção de Berna (1886) e Convenção de Genebra (1952): dificuldade de definir o território onde ocorre a ofensa do direito de autor Direito aplicável: Lugar de origem do fato danoso Lugar do resultado do fato danoso Lugar de origem da obra Lex fori: Conjunto…

então Imperador dos Franceses, voltou a ser confederada em 1803, porém, agora, com 19 cantões. Depois do denominado “Pacto Federal” de 1815 reuniram-se 22 cantões confederados, sob autoridade de uma Dieta, que se reunia alternadamente em Zurique, Berna e Lucerna, onde cada cantão tinha direito a um voto, regime que perdurou até 1848, quando a Suíça converteu-se finalmente em Estado Federal; 2) Estados Unidos da América. Após a independência de 1777, suas 13 colônias transformadas em…

cartas emitidas e recebidas. Dessa carta (lettera em italiano), que viabilizava o câmbio de moedas, originou-se a letra de câmbio. A importância do título para o comércio internacional ocorreu a partir de 1930 na assinatura( Brasil participou) da Convenção de Genebra, para a adoção de uma lei uniforme sobre letra de câmbio e nota promissória. O Brasil, apenas em 1966 editou norma com o intuito de atender o compromisso internacional de 1930 ( Dec. 57.663). Isso porque já havia o…