Convenção Berna

de manter relações com os demais Estados, conforme dispõe a Convenção de Montevidéu sobre direitos e deveres dos Estados, assinada em Montevidéu – Uruguai, a 26 de dezembro de 1933, em seu art. 1°, considera que o Estado como pessoa de DIP deve reunir os seguintes requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo; d) capacidade de entrar em relações com os demais Estados.[13] Este último critério da convenção não parece possuir caráter obrigatório, visto que…

- Conselho Nacional de Defesa do Consumidor CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitário CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPI - Código da Propriedade Industrial CUP - Convenção da União de Paris DECOM - Departamento de Defesa Comercial ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Comercial FIRJAM - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro INPI - Instituto Nacional da…

autenticidade das obras literárias caídas em domínio público. ..............................................................................................................47 DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, de 28 de novembro DE 1972 Aprova o texto da Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícita dos Bens Culturais, aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a…

Educação Ambiental www.apena.rcts.pt/aproximar/ambiente/ Comissão Europeia http://europa.eu.int/comm/environment/nature/home.htm http://europa.ei.int/comm/environment/nature_biodiversity/index_en.htm Conselho da Europa http://www.nature.coe.int Convenção da Biodiversidade http://www.biodiv.org Directório temático, em castelhano, com muitos links na área da biologia, ambiente e educação ambiental http://www.elprisma.com/ ECNC – Centro Europeu para a Conservação da Natureza…

permanece um protótipo experimental, o que reforça ainda mais a singularidade da Malagueira. Uma morfologia integrada na paisagem Existem várias referências da Malagueira: casas em banda de Oud na Holanda, Siedlungen de Frankfurt, Berlim, Zurique ou Berna, projecto “Roq e Rob” de Corbusier, parcelas de 8 por 8 m de Ecochard em Casablanca, etc. A estes exemplos acrescenta-se o de Peter Testa, com o plano das colónias gregas retomado pelos Romanos, no qual os grandes rectângulos das…

que a lei fixar; 6.1 – Propriedade Intelectual Em 1967, surgiu órgão autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, ou, na versão inglesa, WIPO), englobando as Uniões de Paris e de Berna. A Convenção da OMPI definiu como Propriedade intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às…

individu47 al, e língua (langue), que é social e convencional na estrutura lingüística. A diferença está em que Saussure, sociólogo da língua, considera a estrutura lingüística como um complexo de signos arbitrários fixado pela exigência da convenção comum, mas sem deixar de considerar a atividade individual, de modo que ele vai do social ao individual, enquanto Vossler, o discípulo de Vico, de Humboldt, de Hegel e de Croce, interpretando a língua como criação, como arte, percorre o…

seja, o individual, e língua (langue), que é social e convencional na estrutura lingüística. A diferença está em que Saussure, sociólogo da língua, considera a estrutura lingüística como um complexo de signos arbitrários fixado pela exigência da convenção comum, mas sem deixar de considerar a atividade individual, de modo que ele vai do social ao individual, enquanto Vossler, o discípulo de Vico, de Humboldt, de Hegel e de Croce, interpretando a língua como criação, como arte,…

o código de vocês. No condomínio edilício existe duplicidade de direitos reais: 1) propriedade plena e exclusiva dos apartamentos, lojas, casas e garagens; 2) condomínio das áreas comuns, disciplinada pela vontade coletiva prevista em convenção e regimento interno, como portaria, escada, circulação, playground, piscina, salão de festas, etc, com uma fração ideal para cada condômino (1331, §§ 1º e 2º). 2 - Personalidade: o condomínio edilício não é uma pessoa…

acontecimentos foram importantes para a formação do Direito Internacional, como a 1.ª Conferência de Paz em Haia, em 1899, com convenções referentes às soluções pacíficas das contendas internacionais, princípios sobre a guerra terrestre, aplicação da Convenção de Genebra sobre a Guerra Marítima. Com a 2.ª Conferência da Paz, em 1907, estabeleceu‑se a Corte de Presas e a Corte Permanente de Arbitragem. Como se observa, o Direito Internacional tem uma vocação para a paz, para o diálogo,…