Convenção Berna

roteiristas e ilustradores que produziram uma história em quadrinhos de personagens tais como Batman ou Homem-Aranha, cedem os direitos para as editora e, caso sejam republicados, essas mantém os direitos autorais da obra. Os países que adotam a Convenção de Berna para a Proteção de Trabalhos Artísticos e Literários reconhecem os "direitos morais" incluindo o direito dos criadores reais serem publicamente identificados como tal, mantendo a integridade de seus trabalhos. 2.3…

patrimônio do casal. REsp 1.424.275-MT, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4/12/2014, DJe 16/12/2014. DIREITO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E DE IRRETRATABILIDADE EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. Ainda que, na vigência do CC/1916, tenha sido estipulado, na convenção original de condomínio, ser irrevogável e irretratável cláusula que prevê a divisão das despesas do condomínio em partes iguais, admite-se ulterior alteração da forma de rateio, mediante…

consciência ambiental planetária em nossos jovens, pois o futuro a eles pertence, um futuro que poderá ser pior, ou melhor, conforme aponta Henrique, dependendo muito simplesmente, das responsabilidades que formos capazes de assumir aqui e agora”. Vilmar Berna, escritor e jornalista, Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente Versão 15 de julho de 2004, Aquecimento Global e Água, por Henrique Cortez 3 Introdução Acredito que devo explicações quanto aos motivos que me…

+598 2600 4763 http://www.econormas-mercosur.net Página 7 de 69 ECONORMAS MERCOSUL CITES Em 1980 foi aprovada, pela Lei 22344, a “Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres” (CITES) na Argentina, aprovada pelo Decreto 522/1997 de 5 de Junho, e modificada ou complementada por 6 resoluções, convenção que compreende um sistema para conceder, cancelar, revogar, modificar e suspender Certificados ou Autorizações CITES para…

Wadsworth Lonfellow. Os Estados Unidos não assinaram nenhum acordo internacional de copyright ate 1891. Na esfera internacional, ainda reinava a anarquia, e os autores não tinham nenhuma proteção contra o plágio até começar a ser aplicada a Convenção Internacional de Berna,de 1886. 7 CONCLUSÃO 7.1 QUEM FOI WALTER SCOTT Sir Walter Scott, nasceu em Edimburgo, 15 de agosto de 1771 e morreu em Abbotsford em 21 de setembro de 1832. Poeta, romancista e editor; descendente de famílias…

Portuguesa, cuja adopção o Governo Brasileiro preconizou, pela voz do seu Ministro da Educação e Saúde, na sessão da Academia Brasileira de Letras realizada em 29 de Janeiro de 1942. No ano seguinte os dois Governos, Português e Brasileiro, negociavam a Convenção para a unidade, ilustração e defesa do idioma comum, assinada em Lisboa em 29 de Dezembro de 1943; e, entretanto, a Academia Brasileira de Letras dava também a lume o seu vocabulário ortográfico. Verificou-se então que entre os…

conteúdo destruiu as tradicionais ferramentas de copyright, ação que levou os detentores desses direitos a recorrerem às leis e órgãos competentes. Porém é evidente que a atual legislação de direitos autorais, estabelecidos no Ocidente através da Convenção de Berna em 1886 e integradas ao mercado global através do Acordo de 1994 da Organização Mundial do Comércio, esta ultrapassada e fora dos padrões atuais. No campo musical, a aplicação de leis de copyright nas relações contratuais…

internacional que se dedica a buscar maior segurança para proprietários de direitos imateriais em caráter mundial. Sediada em Genebra, Suíça, conta atualmente com 179 países membros, quase a totalidade dos países do globo, inspirada no artigo 20 da Convenção de Berna para Proteção de Trabalhos Literários e Artísticos. Assim, cumpre ao autor exercer seu direito ao registro da obra e da patente nos órgãos correlatos, possibilitando a proteção legal. Com isso, viabiliza a aplicação das…

Zoos e Aquários para a Conservação GABINETE EXECUTIVO DA WAZA, BERNA, SUÍÇA, 2005 Editor: Peter J. S. Olney Layout e Design: Peter Dollinger Edição original em inglês por: WAZA Executive Office 3012 Bern, Switzerland phone: +41-31-300 20 30 fax: +41-31-300 20 31 email: waza.secretariat@bluewin.ch waza.director@bluewin.ch web site: http://www.waza.org Impressão do original em inglês: Stämpfli AG Graphic Arts Firm Berna, Suíça Citação: WAZA (2005): Construindo um Futuro…

1º e 2º. Essa lei ratificou a ideia de autonomia do Direito Autoral e procurou regular a matéria tratada na Constituição da República de 1988, juntamente com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como, por exemplo, as Convenções de Berna (ratificada pelo Brasil em 1975), de Roma (1965) e o Acordo Trips – Rodada Uruguai – (ratificado pelo Brasil em 1994). “O chamado Acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) é traduzido…