Convenção Berna

figura qualificada, em que a pena é aumentada em um terço. Se praticado por influência de outrem, tem-se a figura privilegiada, que não se confunde com prevaricação pela ausência do elemento subjetivo “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção adota uma definição ampla de corrupção, de modo a incluir diversos crimes contra a Administração Pública. MPF 26, questão 97 “Pequena doações ocasionais, como as costumeiras ‘boas festas’ de Natal…

. 1173 10. Falência e recuperação de empresas.................................. 1176 § 83. Dispensas coletivas 1. 2. 3. 4. Conceito ............................................................................. 1178 Os padrões internacionais: a Convenção n. 158 da OIT ... 1178 Dispensas coletivas e proteção contra arbitrariedade ........ 1188 O direito brasileiro, a crise econômica e o problema da obrigatoriedade da negociação prévia às demissões ......... 1194 5. O direito estrangeiro .........

.. 1173 10. Falência e recuperação de empresas.................................. 1176 § 83. Dispensas coletivas 1. 2. 3. 4. Conceito ............................................................................. 1178 Os padrões internacionais: a Convenção n. 158 da OIT ... 1178 Dispensas coletivas e proteção contra arbitrariedade ........ 1188 O direito brasileiro, a crise econômica e o problema da obrigatoriedade da negociação prévia às demissões ......... 1194 5. O direito estrangeiro .........

como diferencial estratégico, os aspectos sócio-ambientais exercem crescente influência nas decisões das empresas, uma vez que os ativos intangíveis como a marca, reputação e imagem, por exemplo, respondem por grande parte do valor da empresa. Para Berna (2005) a empresa ecológica vai se antecipar às auditorias ambientais públicas, assim como, reduzir seus custos e riscos com a melhoria dos processos, a racionalização do consumo de matérias-primas, a diminuição do consumo de água e…

AO MERCADO Malásia 37 Como Exportar direitos autorais, indicações geográficas e desenhos de layout de circuitos integrados. A Malásia é membro da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e signatária da Convenção de Paris e da Convenção de Berna que regem esses direitos de propriedade intelectual. Adicionalmente, a Malásia é também signatária do Acordo sobre Aspectos Relacionados com Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) assinado sob os…

Em resposta a uma pergunta específica, declarou que a Lei de arbitragem estabeleceu entidades fora do sistema de tribunais judiciais de Cabo Verde. Além disto, a Lei reconhece as decisões de órgãos arbitrais fora de Cabo Verde, de acordo com a Convenção de Nova Iorque. 65. A estrutura existente de arbitragem entre investidores estrangeiros e o Governo de Cabo Verde permite que os recursos a painéis de arbitragem internacionais. Certas disposições da Lei relativa ao Investimento…

estudiosos e membros do público passaram em revista o pensamento e a obra do grande estadista. Em 25 palestras foram abordados temas como a tormentosa entrada de Paranhos Júnior na carreira diplomática, sua atuação como chefe de missão em Washington, Berna e Berlim, a questão do Acre revisitada, a tentativa de indicá-lo como candidato ao Prêmio Nobel da Paz, a galeria Rodolfo Amoedo no Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro, a atuação do Chanceler no caso da presença belga na fronteira…

SUMMARY...................................................................................................…... xvi 1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 1 1.1 A Convenção do Clima e as COP..................................................................... 6 1.2 O MDL - “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”........................................ 8 1.3 Outros mecanismos de flexibilização..............

inferiores. Claro que o mundo norte-americano está cheio de gente que é meridional, e mesmo, terrível ideia, africana ou asiática. E que as pessoas podiam cientificamente pensar que isto de norte a sul, com o norte para cima e o sul para baixo, é uma pura convenção correlata com o facto de, por séculos e séculos, até às descobertas dos séculos XV e XVI, o mundo ter todo sido só o hemisfério norte, com Europa e Ásia, sem que as Américas fossem conhecidas. Um dos problemas com que nesses…

de massa. Não haveria de se falar em eficácia no direito autoral, tendo apenas uma nação que assegurava esse direito. Nada obstante, surgem as convenções internacionais com o intuito de nivelar a discussão e os entendimentos sobre o tema. A convenção de Berna, em 1896, é a primeira a tratar da proteção das obras literárias e artísticas. 1.2 Breve análise da evolução do direito autoral no Brasil No Brasil, o direito autoral surge de maneira tímida. De acordo com MANSO (1987), o…