Convenção Berna

quanto na Assembléia Geral e, ao con­ ferir às grandes potências o poder de veto no Conselho de Segurança, restringe exclusivamente a elas a proteção da regra de unanimidade." As doutrinas da igualdade e da unanimidade haviam sempre sido fictícias, A Convenção modificou ligemlmcntl' a regra da unanimidade ao impedir que um partido disputas­ se voto em dcrcrrmnadas circunsráncms: ver artigos 1S e 16 da Convcncào, e compare com os Artigos, 3, 4 e 11. Nas Nações t 'nidas, o Conselho de…

dos retiros espirituais promovidos pela Igreja a seus fiéis, tal era estreita a relação da profissão com a prática cristã católica. Na IV Convenção da ABESS, que ocorreu em São Paulo em 1954, o tema foi “A formação cristã para o Serviço Social e a Metodologia de Ensino de Serviço Social de Grupo e Organização de Comunidade”. Em 1959, em convenção realizada em Porto Alegre para discussão do currículo dos cursos de Serviço Social, foram reafirmadas como importantes para a formação…

não-governamentais como "altamente problemático". Apesar de que o novo projeto prevê, parece, a transferência do poder de expedir mandato de prisão dos procuradores de justiça para os juízes, medida necessária para que a legislação russa seja conforme à Convenção dos Direitos Humanos,não obrigará o juiz de justificar a necessidade da detenção. Isso será lamentável pois tanto juízes quanto procuradores de justiça russes utilizam frequentemente a detenção provisória, mesmo nas infrações…

indústrias e tem patentes sobre elas e por isso se transferem mediante pagamento de royalties. ( 2001, p. 26) Esse pensamento peculiar ao sistema capitalista foi utilizado com desculpas por dos EUA para não concordarem com os termos do acordo (Convenção sobre Biodiversidade). Durante a conferência do Rio de Janeiro foi aprovada a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, constante como anexo e em forma de conjunto de princípios e normas,…

................................. 279 6 A Participação Infantil na Mídia A Mídia e Nossas Crianças: A Promessa de Participação Feny de los Angeles-Bautista .......................................................................... 307 A Convenção Está Viva O Dia Internacional de Rádio e TV da Criança, Criado pelo UNICEF, e o Site Voices of Youth (Vozes da Juventude) Francis Mead .................................................................................................... 319 A

multiplicação da obra intelectual. Coisa que ali então você não tinha, ou você tinha com extremas limitações. Se você olhar para os quinhentos anos de história do Direito Autoral, que vai de Gutemberg* até as primeiras convenções internacionais, como a de Berna, a reprodução da Obra é contada a dedo, com grandes dificuldades e imperfeições. Com o mundo digital, você cria uma cópia absolutamente perfeita e idêntica em questão de segundos. Mas você não cria uma. Você cria centenas, se você…

Ambiente. Convenção sobre a Diversidade Biológica. Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, relativa ao direito de participação procedimental e de acção popular. Convenção de Ramsar relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas. Convenção de Bona sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertecentes à Fauna Selvagem. Convenção Relativa à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras (Convenção de Espoo). …

número de domicílio ou de estabelecimentos que permitam o levantamento das informações por um único agente credenciado. Seus limites devem respeitar os limites territoriais legalmente definidos e os estabelecidos pelo IBGE para fins estatísticos. A convenção cartográfica utilizada para algumas das divisões políticoadministrativa encontra-se no item 17.5.1.8 (Linhas de Limite). 17.5.1.4 Localidades Localidade é conceituada como sendo todo lugar do território nacional onde exista um…

eximidas da obediência devida ao pai, o pai isento dos cuidados devidos aos filhos, reentram todos igualmente na independência. Se continuam a permanecer unidos, já não é naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família apenas se mantém por convenção. Esta liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação, seus primeiros cuidados os devidos a si mesmo, e tão logo se encontre o homem na idade da razão, sendo o único…

várias datas, como em 1830, 1890, 1898, 1916, 1924, até 1998, chegando aos dias atuais, com a adesão do Brasil aos tratados internacionais. A Convenção de Berna é o instrumento de direito do autor mais antigo, datado de 1886, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a aderir, em 1922, quando se firmaram os direitos morais e patrimoniais. A Convenção de Roma, de 1961, com vigência a partir de 1964, é administrada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, Unesco e OMPI –…